Na década de 90, principalmente, a exploração da mão-de-obra infantil colocou Franca na lista negra de entidades que combatem a prática, principalmente em dados oficiais da Unicef – órgão da ONU para a Infância.
À época, foi necessária uma campanha de combate ao trabalho infantil, ação que contou tanto com a participação do Sindicato dos Sapateiros quanto da indústria, o Sindifranca, além da Fundação Abrinq.
Aliás, a história do combate ao trabalho infantil na indústria de calçados brasileira remonta ao ano de 1992, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou diversos estudos de casos no país sobre a questão do trabalho infantil, além de promover um debate amplo sobre o tema em diversas regiões.
O uso explorador do trabalho infantil chegou a prevalecer em Franca – como em várias regiões brasileiras, com maior intensidade inclusive, como no Nordeste – mesmo depois que entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), que posteriormente foi sendo melhorada.
Se em Franca a exploração do trabalho infantil na preparação e fabrico de calçados diminuiu, é possível crer que até mesmo a fiscalização – assim como a campanha – se arrefeceu ao longo dos últimos 20 anos. Tanto é que há alguns anos não são divulgados dados estatísticos a respeito.
Talvez agora seja possível esmiuçar o assunto, numa nova pesquisa que trará dados e que serão divulgados pelo IBGE agora de manhã (05/04). Eles mostrarão que a exploração do trabalho infantil cresceu 4,5% em 2014 em relação a 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Em 2013, havia 3,188 milhões de crianças e adolescentes na faixa de 5 a 17 anos de idade trabalhando e o contingente subiu para 3,331 milhões em 2014.
A publicação da Fundação Abrinq que será lançada hoje (5) reúne os indicadores relacionados à infância e adolescência divulgados por órgãos oficiais no Brasil. A ideia é, segundo a administradora executiva da fundação, Heloisa Oliveira, mostrar como os problemas envolvendo os jovens estão ligados entre si.
“São coisas que vistas isoladamente podem não dizer nada, mas, de forma combinada, você enxerga áreas que precisavam receber atenção e desenvolvimento”, disse.
No caso da exploração da mão de obra infantil, antes do aumento registrado em 2014, o número de crianças usadas como mão de obra vinha caindo.
“O mais preocupante é que esses dados ainda não refletem a crise econômica que a gente está vivenciando”, disse Heloisa.
Para a administradora executiva, o dado do aumento do trabalho infantil é um indicativo de problemas interligados.
“As famílias estão tendo mais dificuldade de se sustentar e estão, cada vez mais, utilizando as crianças no trabalho infantil para complementação da renda. É uma sinalização de vulnerabilidade social aumentando”.
Vagas em creches
A publicação da Fundação Abrinq também traz estatísticas compiladas no Cenário da Infância e Adolescência – 2016 que mostra que, segundo o Ministério da Educação, em 2014, 25,7% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas em creches.
“Esse é um dado que é importante porque poderá levar a outros dados negativos. Uma família de vulnerabilidade social, em que a mãe precisa trabalhar para prover o sustento da família. Se ela não tiver um espaço protegido para deixar a criança, essa criança vai estar muito mais vulnerável a situações de violência”, disse Heloisa.
Para a administradora da Fundação Abrinq é especialmente importante dar atenção a essas situações neste ano, quando vão acontecer as eleições para prefeitos e vereadores. “Nas eleições municipais a gente escolhe o principal gestor das políticas públicas para infância”, diz.
Segundo Heloisa, cabe ao Executivo Municipal viabiliza a maior parte das políticas públicas ligadas a educação e a saúde da infância. “É um ano importante da gente ter essas informações para refletir sobre isso e cobrar dos candidatos o que eles pensam em fazer a respeito dessas questões”.
Na Indústria de calçados
Segundo dados localizados pelo Jornal da Franca junto ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI -, desde de o início dos anos 90, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a necessidade de proteger as crianças dos riscos e da exploração mobilizou grupos de cidadãos brasileiros, advindos de diversos setores sociais.
O descontentamento com relação às situações de violação dos direitos da criança e do adolescente já havia ficado claro durante o processo de elaboração da Constituição Federal promulgada em 1988.
As ações de combate ao trabalho infantil, implementadas em Franca e no Vale dos Sinos foram de essencial importância face à situação de urgência com relação à violação dos direitos das crianças nestas localidades, o que demandava mudanças radical nas práticas sociais laborais ali registradas.
Em ambos os casos, a exposição de crianças à cola e aos solventes orgânicos, as precárias condições de trabalho e as longas jornadas eram claros obstáculos ao seu bom desenvolvimento.
Aliado a estas condições vergonhosas, persistia o descaso da população e das autoridades locais frente à necessidade e importância de oportunidades de formação educacional.
No início dos anos 90, a utilização de mão-de-obra infantil foi, em grande medida, gerada pelo aumento do desemprego, pela existência de baixos salários, bem como pela desregulamentação do mercado de trabalho (que permitiu o surgimento de fenômenos como as bancas e ateliês de serviços “terceirizados” e “quarterizados”). Esta situação irregular propiciava a entrada de crianças e adolescentes em atividades laborais, o que era agravado pela falta de conhecimento, por parte da sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil.
No Vale dos Sinos, devido a problemas na infraestrutura regional, que não era capaz de atender devidamente a população (especialmente no que tangia à oferta de escolas públicas, gratuitas e de qualidade) o trabalho infantil foi, na maioria dos casos, a alternativa encontrada pela família para aumentar sua renda depreciada. Conseqüentemente, mais do que tirar a criança do trabalho, foi necessário, para o sucesso do programa, criar oportunidades complementares de geração de renda para os adultos responsáveis por essas crianças.
Já em Franca, o problema talvez fosse mais relacionado aos aspectos culturais uma vez que a prática do trabalho em família era uma forte herança cultural, havendo uma grande resistência por parte da sociedade no sentido de perceber o trabalho infantil como um problema.
Nesta região, o trabalho infantil era visto como uma boa prática, que era reforçada por meio da cumplicidade dos pais em aceitar que seus filhos trabalhassem e da falta de interesse do empresariado local em criar políticas públicas com o objetivo de ajudar a resolver a questão da exploração de mão-de-obra infantil. Portanto, além de trabalhar aspectos de ação direta para a erradicação desta prática, foi necessário um longo processo de conscientização da população.
Hoje os êxitos alcançados são muitos e podem ser facilmente enumerados. Em Franca, os pontos positivos das ações desenvolvidas foram marcados principalmente pela implantação de um processo concreto de conscientização e mobilização da sociedade no que se refere à questão do trabalho infantil, aliado ao engajamento e valorização da organização de setores direcionados à defesa e à proteção das crianças e dos adolescentes (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Secretaria da Educação, Secretaria de Ação e Cidadania, Secretaria da Saúde, etc).
A sustentabilidade e o sucesso destas atividades demonstram-se por meio do surgimento de novos atores (que deram continuidade aos desdobramentos ocorridos com a implementação do programa no município) e com a demonstração da população de uma grande valorização da criança, que é vista agora como um ser em formação, com necessidades e direitos específicos e diferentes dos demais, especialmente no que se refere ao direito à educação.
O programa de erradicação do trabalho infantil no complexo coureiro-calçadista foi, em ambos os casos, uma importante conquista social que pode e deve ser expandida para outras regiões do país, e também para outros setores em que existam crianças trabalhando.
Em poucos anos, os projetos desenvolvidos conseguiram disseminar junto à população a noção de que cada criança tem direito ao seu pleno desenvolvimento, não sendo justo que esse direito seja violado por meio de seu engajamento no trabalho.
Em Franca havia grande resistência da sociedade no sentido de perceber o trabalho infantil como um problema.
Setor Coureiro-Calçadista
Os fatos narrados demonstraram a concretização de mudanças efetivas na estrutura das famílias atendidas, tendo respondido ao chamado da necessidade da união de forças e interesses visando o combate ao trabalho infantil, ainda tão disseminado.
Vale registrar, uma vez mais, que a atuação efetiva da sociedade civil aliada ao poder de alcance e de impacto da mídia são fundamentais para o sucesso deste tipo de intervenção.
