FAESP deve ir à Justiça caso PL sobre embarque de animais vivos seja aprovado

​O setor pecuário já prepara uma análise jurídica caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 31/2018, que proíbe o embarque de animais vivos nos portos do Estado com a finalidade de abate para consumo. O tema está na pauta para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Fontes ouvidas  afirmam que o “PL dos Bois” poderá ser interpretado como inconstitucional, por barrar o exercício de uma atividade econômica formal, e a discussão tende a atingir a esfera federal, com atuação mais enfática da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Até o momento, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) têm assumido a liderança da interlocução.  

“Temos acompanhado os desdobramentos do projeto e estamos trabalhando junto a outras entidades, desde o início da semana, no sentido de convencer os deputados sobre os prejuízos que este bloqueio pode trazer”, conta o presidente da Comissão de Bovinocultura de Corte da Faesp, Cyro Penna.

Entretanto, convencer a maioria dos parlamentares, de um total de 94, pode não ser uma tarefa fácil. A reportagem apurou que o projeto ganhou força entre os deputados favoráveis à aprovação depois que o governador do Estado, Márcio França (PSB), declarou publicamente seu apoio. No dia 18 de junho, o governador usou sua conta no Twitter para reafirmar que sancionaria a lei após o consentimento da assembleia paulista.

“Caso seja aprovado, vamos nos reunir para saber quais serão as próximas medidas”, ressaltou Penna.

Já o gerente executivo da Associação Nacional da Pecuária Intensiva (Assocon), Bruno Jesus de Andrade, diz que, caso seja necessário, o setor entrará com medidas jurídicas “que já estão sendo levantadas pelas entidades”. “Existe um ferimento à Constituição quando você priva uma atividade econômica. Vamos tratar o projeto como inconstitucional”, argumenta.

Na visão de Andrade, as questões ideológicas ligadas ao ambientalismo se sobressaem a argumentos técnicos nas discussões que estão sendo realizadas na Alesp. Por isso, o esforço do setor pecuário tem a intenção de informar os parlamentares com base em dados econômicos.

Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) compilados pela CNA indicam que no acumulado do ano até maio foram exportadas 342.100 cabeças de gado vivo, volume 251% superior ao registrado em igual período do ano passado. Com os embarques, o faturamento chegou a US$ 230 milhões. 

Houve valorização de 18% no preço pago pelo animal, para US$ 2,49 por quilo. Os municípios paulistas de Santos e São Sebastião representam 20,17% do volume de animais embarcados e 22,48% do faturamento. Na ponta compradora, os principais importadores são: Turquia, Egito, Líbano, Jordânia e Iraque.

Em 2018, considerando o cenário atual, a expectativa é fechar o ano com embarques de 600 mil a 800 mil cabeças de gado e receita média de US$ 600 milhões, conforme estimativas da Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav).

“Conhecemos a importância da rota de embarque paulista, mas se houver a proibição este mercado não vai acabar. Os portos do Rio Grande do Sul e do Pará continuarão funcionando com esta finalidade”, afirma o vice-presidente da SRB, Pedro de Camargo Neto.