FGTS e PIS/Pasep: Trabalhadores podem sacar até 4 opções em 2020

​Trabalhadores que trabalham ou já trabalharam com carteira assinada podem ter direito aos benefícios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e abono salarial PIS/Pasep ainda este ano! 

Isso porque o governo disponibiliza quatro modalidades de saques aos beneficiários de direito.

São elas:

• FGTS: saque-aniversário e saque emergencial;
• PIS/Pasep: abono salarial do calendário de 2020-2021 e as Cotas do PIS/Pasep.

Confira abaixo mais detalhes sobre os benefícios

1 – Saque-aniversário do FGTS

Em vigor desde o dia 1º de abril de 2020, a modalidade permite o resgate anual de parte do dinheiro do Fundo de acordo com que o trabalhador tem na conta, que pode ser ativa ou inativa, do trabalho atual ou anterior.

As datas de saque são conforme o mês de nascimento. Veja:

Mês de nascimento	período do saque
Janeiro e fevereiro	de abril a junho de 2020
Março e abril	de maio a julho de 2020
Maio e junho	de junho a agosto de 2020
Julho	Julho a Setembro de 2020
Agosto	Agosto a Outubro de 2020
Setembro	Setembro a Novembro de 2020
Outubro	Outubro a Dezembro de 2020
Novembro	Novembro de 2020 a Janeiro de 2021
Dezembro	Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021

Como já mencionado, os valores dependem de alíquota aplicada sobre o saldo total em conta. Ainda há a inclusão de parcela adicional em alguns casos. Confira a tabela abaixo:

Valor do saldo (em R$)	% do saldo que pode ser sacado	Parcela adicional fixa	Saque total no piso da faixa	Saque total no topo da faixa
Até R$ 500	50%	0	—–	R$ 250
De R$ 500,01 a R$ 1.000	40%	R$ 50	R$ 250	R$ 450
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000	30%	R$ 150	R$ 450	R$ 1.650
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000	20%	R$ 650	R$ 1.650	R$ 2.650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000	15%	R$ 1.150	R$ 2.650	R$ 3.400
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000	10%	R$ 1.900	R$ 3.400	R$ 3.900
Acima de R$ 20.000,01	5%	R$ 2.900	R$ 3.900	ilimitado

2 – Saque emergencial do FGTS

A nova modalidade do FGTS é parecida com o saque imediato, encerrada em março desse ano. 

Os resgates serão de até R$ 1.045,00 por beneficiário e deverão ser observadas as seguintes regras:

• trabalhadores com mais de uma conta, deverão sacar inicialmente pela mais antiga e de menor valor;
• em seguida, entram as contas atuais, com início dos saques também pelas contas de menor saldo.

O calendário oficial  do FGTS foi publicado recentemente e será feito inicialmente com depósitos via poupança digital a partir do dia 29 de junho, e liberação para saques e transferências a partir de 25 de julho. Confira:

Mês de nascimento	Crédito em conta	Saque ou transferência
Janeiro	29 de junho	25 de julho
Fevereiro	6 de julho	8 de agosto
Março	13 de julho	22 de agosto
Abril	20 de julho	5 de setembro
Maio	27 de julho	19 de setembro
Junho	3 de agosto	3 de outubro
Julho	10 de agosto	17 de outubro
Agosto	24 de agosto	17 de outubro
Setembro	31 de agosto	31 de outubro
Outubro	8 de setembro	31 de outubro
Novembro	14 de setembro	14 de novembro
Dezembro	21 de setembro	14 de novembro

3 – Abono salarial PIS/Pasep 2020-2021

O governo federal divulgou oficialmente o calendário do abono PIS/Pasep 2020/2021. 

As regras dos repasses são mesmas do calendário anterior. Inclusive os valores a serem liberados são iguais.

A única diferença é que o dinheiro será destinado para quem trabalhou formalmente no ano de 2019. 

O prazo final para saque pelo trabalhador é até 30 de junho de 2021. Veja as datas:

Calendário do PIS (funcionário de empresa privada)

• Nascidos em julho: recebem a partir de 16 de julho de 2020;
• Nascidos em agosto: recebem a partir de 18 de agosto de 2020;
• Nascidos em setembro: recebem a partir de 15 de setembro de 2020;
• Nascidos em outubro: recebem a partir de 14 de outubro de 2020;
• Nascidos em novembro: recebem a partir de 17 de novembro de 2020;
• Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15 de dezembro de 2020;
• Nascidos em janeiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2020;
• Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021;
• Nascidos em março: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021;
• Nascidos em abril: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021;
• Nascidos em maio: recebem a partir de 17 de março de 2021; e
• Nascidos em junho: recebem a partir de 17 de março de 2021,

Calendário Pasep (servidor da iniciativa pública)

• Final da inscrição 0: recebem a partir de 16 de julho de 2020;
• Final da inscrição 1: recebem a partir de 18 de agosto de 2020;
• Final da inscrição 2: recebem a partir de 15 de setembro de 2020;
• Final da inscrição 3: recebem a partir de 14 de outubro de 2020;
• Final da inscrição 4: recebem a partir de 17 de novembro de 2020;
• Final da inscrição 5: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021;
• Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021; e
• Final da inscrição 8 e 9: recebem a partir de 17 de março de 2021,

4 – Cotas do PIS/Pasep

Recentemente extinto pelo governo federal, o Fundo PIS/Pasep teve os recursos transferidos para o FGTS. 

O objetivo é aumentar o volume de dinheiro disponível para o benefício e assim amenizar o impacto da crise econômica causada pelo novo coronavírus.

Porém, o saque pelos cotistas ainda é permitido. As cotas do PIS/Pasep são destinadas especificamente para quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 e ainda não retirou os recursos. Não há um valor fixo de saque.

Se o trabalhador tiver falecido, é permitido que os familiares também façam o resgate, desde que comprovado o parentesco. 

Para isso devem ser apresentados na Caixa (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep), a seguinte documentação:

• Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
• Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
• Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
• Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
• Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.

*Edital Concursos Brasil​