O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais conhecidos entre os brasileiros. Principalmente pelos cidadãos que exercem a sua profissão formalmente. Porém, não são todas as pessoas que conhecem as três novas modalidades de saque do programa.
O FGTS pode passar por novas mudanças em breve. Isto porque foram apresentados três novos projetos de lei para que o Fundo de Garantia ganhe condições que favoreçam os brasileiros em situações específicas. Porém, para que haja a aprovação, é preciso que os três projetos sejam votados.
Todos eles já foram enviados ao Senado Federal e devem passar por uma análise da casa em breve. Por enquanto, ainda não há confirmação sobre a adição de três novas modalidades ao FGTS.
Entenda melhor quais são as propostas feitas e que podem ser aprovadas para o Fundo de Garantia:
Projeto de Lei n° 807/23:
Visa garantir a possibilidade de saque do FGTS para as mulheres que foram, infelizmente, vítimas de um caso de violência doméstica. Desta forma conseguirão um amparo financeiro para ajudar à sair de casa;
Projeto de Lei n° 2679/22
Visa que os cidadãos consigam realizar o saque do saldo em conta do Fundo de Garantia para a compra de um carro novo. Porém, neste ano, o próprio ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), se disse contra a ideia;
Projeto de Lei n° 1747/22:
Busca garantir que os cidadãos que solicitarem a sua demissão do trabalho possam ter acesso ao saque do saldo em conta. Atualmente, apenas os cidadãos que são demitidos sem justa causa tem acesso ao valor.
De acordo com o portal FDR, ainda não existe previsão sobre a data de votação destes projetos no Senado Federal. Portanto, as modalidades de saque em atividade no momento são:
Saque Rescisão;
Saque Aniversário;
Saque Extraordinário.
