FGTS pode creditar até R$ 15 bilhões aos trabalhadores: Veja quem pode ter direito

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá pagar R$ 15,4 bilhões aos brasileiros, de acordo com uma estimativa do Ministério do Trabalho.

O valor que a Caixa Econômica Federal poderá pagar surgiu com base nos lucros obtidos pelo FGTS em 2022.  O montante representa um aumento de 16% em relação a 2021. As informações são do jornal Valor Econômico.

O FGTS é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Assim, o Fundo também funciona como um tipo de poupança, que pode ser resgatada em situações específicas.

No entanto, esse dinheiro não fica parado. A Caixa Econômica Federal utiliza esses fundos para investir em diversos setores, como infraestrutura, e também para fazer empréstimos. Sendo assim, essas atividades geram lucros para a instituição.

Quem tem direito a receber o pagamento do FGTS?

O governo tem como objetivo distribuir mais de 90% dos lucros obtidos no ano passado, oferecendo um rendimento acima da inflação.

Para ter direito a receber uma parte dos lucros do FGTS é necessário que você tenha trabalhado com carteira assinada no ano passado, e tenha saldo em sua conta do FGTS no último dia do ano (31 de dezembro de 2022).

Isso vale tanto para contas ativas (do seu emprego atual) quanto para contas inativas (de empregos anteriores). Além disso, é importante frisar que o valor varia de acordo com o saldo da sua conta do FGTS.

Contudo, o trabalhador não pode sacar o pagamento imediatamente. Ele cai na conta do FGTS do trabalhador, que poderá retirá-lo apenas nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.

STF deve decidir a respeito da divisão 

Segundo o portal Seu Crédito Digital, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir a respeito da divisão. A corte analisa uma ação que entende se a Taxa Referencial (TR) pode ser aplicada como índice de correção do FGTS.

A divulgação do lucro, bem como o percentual de divisão, deverá sair até julho, quando o Conselho Curador do FGTS  aprovar os dados. Assim, o repasse para as contas dos trabalhadores pode acontecer em agosto.