A Câmara dos Vereadores de Franca vai votar, na terça-feira próxima, o projeto da Redação Final da chamada “Ficha Limpa Municipal”. O texto traz a obrigatoriedade de mais transparência à administração pública quanto à contratação de funcionários comissionados, sem concurso.
Os servidores ocupantes de cargos em confiança da Câmara, nomeados pelo presidente mas indicados pelos vereadores, e na Prefeitura, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, terão que expor sua história acadêmica e profissional antes de serem contratados.
A redação final do projeto traz algumas exigências complementares à Lei Municipal 7.571, de 2011, como comprovante de escolaridade, experiência anteriores na administração pública, experiência profissional e publicações, produções acadêmicas, artística ou científicas, quando for o caso.
O autor do projeto de lei, vereador Della Motta, do Podemos, quer que a Prefeitura e a Câmara, ao contratar servidores comissionados, cujos cargos muitas vezes não exigem escolaridade de nível superior, ofereçam pelo menos mais informações sobre a formação e a qualificação do contratado.
