As fiscalizações na área comercial central de Franca vêm acontecendo desde o último dia 13 de dezembro de 2017 e tem como principal objetivo coibir o comércio informal. Procurando aplicar a lei, mas também oferecer opções para aqueles que desejam, o trabalho pertinente a Obras e Posturas passou e realizado pelos Fiscais Sanitários oferece a chance de regularização da atividade.
Um balanço preliminar feito na última semana, mostra que já foram realizadas 275 abordagens, sendo 65 na vigilância sanitária, 115 na área central da cidade e 95 nas áreas periféricas e comunidades. Essa foi uma alternativa encontrada pela Prefeitura para suprir uma necessidade que já vinha se estendendo desde o ano passado.
As equipes envolvidas procuram, como primeiro passo, conscientizar, advertir e até esclarecer sobre o comércio informal para os ambulantes, dialogando em busca de uma solução. Quem tem o interesse de se regularizar, são orientados comparecer à Prefeitura munidos de RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência. Logo após será feita uma avaliação onde resulta se o comércio é apto ou não, com opções de locais.
A direção da Vigilância Sanitária reforça que apesar estar apenas começando, com menos de um mês de efetivo funcionamento, a fiscalização do comércio informal será contínua e pretende se aprimorar cada vez mais ao longo do novo ano.
O esforço com isso é garantir as atividades dentro dos parâmetros legais, uma área central com seus espaços livres, preservando os direitos daqueles legalmente estabelecidos e os direitos do comerciante e do consumidor, além de pontos estratégicos fora do centro em que existem essas práticas. E aos ambulantes dispostos a se regularizarem, vem sendo oferecida a opção de formalização, com as orientações necessárias, inclusive o suporte da Sala do Empreendedor e para se transformarem em MEI (Micro Empreendedor Individual).
