Franca passa a contar com Lei de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos

​Já está em vigor desde o dia 17 deste mês, quando foi publicada no Diário Oficial do Município, a Lei 8.435, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos em Franca.

De acordo com o prefeito Alexandre Ferreira, esse é um instrumento da mais alta importância, construído a partir de um exaustivo trabalho feito nos últimos anos, pautado por estudos de campo, levantamentos, audiências públicas e a efetiva participação da comunidade.

Segundo enfatiza Alexandre Ferreira, o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos de Franca estabelece as normas, metas e diretivas que deverão ser obedecidas no processo de planejamento da cidade. Tudo em consonância com as diretrizes, metas e estratégias contidas na Lei Federal 12.305, que criou o Plano em âmbito nacional. O documento ricamente ilustrado com gráficos, tabelas, mapas e imagens diversas, aponta com detalhes, em anexo único, as ações municipais relacionadas ao manejo dos resíduos, contemplando os aspectos referentes a não geração, redução, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente correto do rejeito.

O PMGIRS de Franca contempla também, a estratégia geral dos responsáveis pela geração dos resíduos dos resíduos, de modo a proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente, em obediência ao contido na Lei que cria o Plano Nacional, devidamente regulamentado. Os chamados Resíduos Sólidos Urbanos, também denominados como lixo urbano, são resultantes da atividade doméstica e comercial dos centros urbanos. A composição varia de população para população, dependendo da situação socioeconômica e das condições e hábitos de vida de cada um.

Esses resíduos podem ser classificados das seguintes maneiras:

• Matéria orgânica: restos de comida;
• Papel e papelão: jornais, revistas, caixas e embalagens;
• Plásticos: garrafas, garrafões, frascos, embalagens;
• Vidro: garrafas, frascos, copos;
• Metais: latas;
• Outros: roupas, óleos de motor, resíduos de eletrodomésticos.

 Estima-se que cada pessoa produza, em média, 1,3 kg de resíduo sólido por dia. Dessa forma, uma cidade do porte de Franca, com cerca de 350 mil habitantes, produz diariamente em tono de 450 toneladas de resíduos sólidos. Alguns tipos de resíduos sólidos são altamente perigosos para o meio ambiente, podendo causar a contaminação do solo no local do despejo ou até mesmo de grandes áreas, caso entrem em contato com algum riacho ou até mesmo algum lençol freático. Esse tipo de material requer um sistema de coleta, classificação, tratamento e descarte adequado e rigoroso.

Nesse rol, podem ser incluídos como exemplos as pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefones e equipamentos eletrônicos que são formados por compostos químicos com alta capacidade de poluição e toxicidade para o solo e a água, os quais são também extremamente tóxicos aos seres humanos e animais. Esse tipo de material deve ser tratado com muita cautela durante os processos de coleta seletiva, uma vez que existem postos de coleta e de depósito desses tipos de materiais, onde as pessoas podem descartá-los, para que depois possam ser coletados por empresas especializadas na sua destinação.

Coleta em Franca

Desde meados de 2005, Franca conta com um Aterro Sanitário, dos mais bem avaliados pela Cetesb (Cia. Tecnologia Ambiental  do Estado), onde são destinados os resíduos sólidos urbanos. Ali são depositados os domiciliares e das indústrias, além de realizar também a coleta seletiva, com a separação prévia em um espaço no Distrito Industrial e exploração por uma Cooperativa de Catadores de Recicláveis.

Os dois sistemas cobrem 100% da cidade, com recolhimento diário e intercalado por dias e horários pré-estabelecidos. A secretaria de Serviços e Meio Ambiente faz o monitoramento e a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) o controle e gerenciamento do Aterro Sanitário, localizado nas margens da rodovia Fábio Talarico.