Pedido para que o município possa aderir às Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE tornando Franca apta a receber transferência automática de recursos financeiros para a manutenção de novas turmas do EJA foi feito pelo vereador Luiz Carlos Vergara (PSB), Líder do Governo na Câmara.
Foram publicadas no último dia 29 de outubro, duas portarias da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação que tratam de repasses de recursos.
Os textos autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para a manutenção de novas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As Portarias 103/2015 e 104/2015 estabelecem orientações sobre a transferência automática de recursos financeiros aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a manutenção de novas turmas da EJA para os Municípios que aderiram à Resolução CD/FNDE 48, de 11 de dezembro de 2013.
Os recursos divulgados na Portaria Secadi/MEC 103/2015 devem ser utilizados na manutenção de novas turmas da EJA. Já a Portaria Secadi/MEC 104/2015 também estabelece a transferência de recursos para novas turmas da EJA, para o exercício de 2016.
Para fazer a solicitação dos recursos, os Municípios devem cadastrar a nova turma no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) no módulo Educação de Jovens e Adultos e informar os dados.
