De autoria dos vereadores Fransérgio Garcia (PL) e Marcelo Tidy (MDB), recebeu parecer favorável das Comissões da Câmara Municipal de Franca o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025, que tem que por objetivo instituir o programa de zonas verdes, destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de parklets.
Segundo os autores, o objetivo da proposta é “potencializar medidas que possam aumentar os já raros espaços públicos, tornando as ruas mais humanas e amigáveis por meio da conversão de espaços subutilizados, residuais ou de estacionamento de automóveis em uma pequena e importante área de convivência, de lazer e de recreação, a qual possa, inclusive, fortalecer o comércio local”.
De acordo com o texto, os parklets são definidos como “plataforma com função de recreação ou de manifestação artística equipada com elementos de mobiliário, tais como bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos para exercícios físicos e paraciclos e implantada sobre a área ocupada pelo leito carroçável da via pública”.
Acesso público
Os parklets e seus equipamentos deverão ser plenamente acessíveis ao público, sendo proibida sua utilização de forma exclusiva pelo mantenedor.
A instalação, manutenção e remoção dos parklets poderão ser feitas tanto por iniciativa do Executivo Municipal quanto por solicitação de pessoas físicas ou jurídicas, desde que respeitadas as condições e diretrizes técnicas que serão estabelecidas em regulamentação própria.
O projeto determina ainda que o Executivo deverá regulamentar a nova lei no prazo de 90 dias após sua publicação.
