Com o início do calendário de vencimento do IPVA 2026 em São Paulo, um dado chama a atenção: Franca já acumula mais de 93,4 mil dívidas do imposto protestadas desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) passou a encaminhar os débitos para cobrança em Cartório.
Somente em valores, o montante que foi apresentado ao Cartório e protestado de 2012 até 2025 chega a R$ 615,2 milhões.
Desse total, 18,3 mil dívidas já foram quitadas junto à Fazenda do Estado, mas continuam protestadas por falta de pedido de cancelamento por parte dos devedores.
Esses casos somam mais de R$ 29,1 milhões e podem ser regularizados de forma simples e totalmente digital pelo site www.protestosp.com.br, mediante o pagamento das taxas cartorárias.
Restrição de crédito
O IPVA é um dos primeiros tributos do ano e deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19,2 milhões de veículos sujeitos à tributação no Estado. A falta de pagamento pode levar o nome do contribuinte a protesto em Cartório, o que acarreta restrições de crédito, dificuldades para financiamentos e outras limitações financeiras.
Somente em 2025, foram protestadas 32,7 mil dívidas de IPVA, o que representa um aumento de 399,5% em relação às 6,5 mil protestadas em 2024. No mesmo período, o valor total devido protestado também cresceu 386,5%, passando de R$ 43,5 milhões em 2024 para R$ 212 milhões em 2025.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais como o protesto, que impede o acesso ao crédito e a financiamentos”, explica Alexandre Arcaro, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP).
“Já para o Estado, o protesto é uma ferramenta extremamente eficiente, pois permite a recuperação desses valores de forma rápida, sem custos e sem sobrecarregar o Poder Judiciário”, completa.
Como pagar o IPVA protestado?
No site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (www.protestosp.com.br), o contribuinte pode consultar gratuitamente a existência de protestos informando o CPF ou CNPJ.
Caso haja débito, o sistema permite o pagamento da dívida e das taxas cartorárias por PIX ou boleto bancário. Após a quitação, o nome do devedor é retirado do Cartório em até cinco dias úteis.
Os paulistas também contam com o serviço Avise-me!, que envia notificações automáticas e gratuitas por SMS e/ou e-mail sempre que uma dívida é apresentada para protesto em CPF ou CNPJ em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo.
O serviço permite regularizar a pendência antes que o protesto seja efetivado. O cadastro pode ser feito gratuitamente em www.protestosp.com.br.
Sobre os Cartórios de Protesto
Presentes em todo Estado de São Paulo, os 410 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado.
Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto de SP – www.protestosp.com.br – reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Estado.
