Os estudantes francanos que portem comprovadamente alguma deficiência poderão se beneficiar de cotas específicas ao prestar vestibular em universidades e institutos técnicos federais.
A regra vale para todo país, inclusive para as universidades que mantêm pólo em Franca, como a UFSJ (Universidade Federal de São João Del Rey), cujo polo fica no Champagnat.
De acordo com a portaria, publicada nesta segunda-feira, as universidades federais e os institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas a estudantes com deficiência.
A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ficam mantidas as regras atuais, que reservam pelo menos 50% aos egressos de escolas públicas e destinam, dentro dessa reserva, pelo menos metade a estudantes com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar.
