Frente Parlamentar para valorização do servidor público recebe parecer favorável

A Câmara de Franca deu parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 22/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público.

A iniciativa busca ampliar o diálogo entre Legislativo, Executivo e servidores, fortalecer a fiscalização das políticas voltadas ao funcionalismo e criar espaços permanentes de escuta e participação.

O grupo terá caráter pluripartidário e será formado por vereadores interessados no tema, com funções de presidente, vice e relator atribuídas aos primeiros signatários.

Poderão ainda integrar a Frente representantes sindicais, associações e entidades da sociedade civil. Um servidor será designado para atuar como secretário.

Atribuições

Entre as atribuições estão a realização de audiências, seminários e simpósios; articulação com outras esferas de governo; intercâmbio com parlamentos de diferentes cidades.

E também proposição de projetos que assegurem melhores condições de trabalho, capacitação e inovação na gestão pública. Todas as atividades deverão ser acompanhadas por relatórios de transparência.

Até quando?

A Frente terá vigência até o fim da atual legislatura, com reuniões preferencialmente na Câmara Municipal.

Segundo a autora, a proposta dá caráter permanente ao trabalho já desenvolvido por uma comissão temporária que atua sobre o tema.