O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca – FMDCAF – apresentou seu balanço oficial (novembro de 2015), nesta quarta-feira (16/12) sem apresentar sequer um tostão de repasse de transferência da União (Governo Federal), relativo ao Imposto de Renda – Fundo da Criança e do Adolescente.
O demonstrativo foi publicado no Diário oficial do Município, assinado pelo Presidente da entidade, Eurípedes Palhares e pelo técnico em contabilidade, Henrique Rejane Spirlandelli, com um saldo financeiro de R$ 161,2 mil no fechamento de novembro, porém sem nenhum valor relativo á transferência do Imposto de Renda no mês.
Imposto de Renda
As empresas (pessoas jurídicas) e pessoas físicas podem destinar parte do que devem recolher ao imposto de renda, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, mediante especificação.
Podem ser destinados até 6% do imposto devido pela Pessoa Física. Já as empresas podem destinar até 1% do imposto normal.
Segundo a Receita Federal de Franca, podem ser destinados na cidade, por pessoas físicas, até R$ 5,1 milhões somente neste ano. O prazo de destinação vence no próximo dia 30/12.
O demonstrativo do FMDCAF
