Fundo de Participação vai distribuir R$ 474,5 milhões para cidades brasileiras

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A segunda parcela da recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 474.532.727,85, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

O montante entrará nas contas das Prefeituras até o 15º dia útil de maio, pelas regras da Medida Provisória (MP) 938/2020, lembrando que será partilhado com 5.495 Entes municipais

Pelas análises dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios, em abril de 2019 os Municípios receberam R$ 7,8 bilhões de FPM, em valor bruto. Este mês o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões. 

De todas as prefeituras, apenas 73 não receberão recursos do auxílio, pois não registraram retração no fundo durante em abril. 

Isso ocorreu por conta da alteração coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo calendário do governo, o repasse será creditado de março a junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019, ou seja:

abril: 1º pagamento referente a março; 

maio: 2º pagamento referente a abril;

junho: pagamento referente a maio; e

julho: pagamento referente a junho.

O repasse representa uma das conquistas do movimento municipalista junto ao governo federal para viabilizar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

O presidente da CNM avisa sobre o Projeto de Lei (PL) 1.161/2020, que estende recomposição do FPM até o fim do ano, aguarda aprovação do Senado Federal.