Já está nas mãos do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, o processo em que a Prefeitura de Franca pede a concessão de medida liminar para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre os comissionados.
A área de comunicação da Prefeitura de Franca divulgou uma nota oficial dizendo que a administração municipal iria cumprir todas as determinações do Tribunal de Justiça, estando no aguardo apenas da intimação oficial.
Porém, o que a reportagem do Jornal da Franca apurou é que logo depois da decisão, os procuradores da Prefeitura entraram em ação para reverter a decisão tomada pelo Tribunal de São Paulo.
O Observatório Social de Franca e a Udecif, além de acompanharem a decisão, estão atentos à movimentação da Prefeitura, embora não se tenha muito a fazer, a não ser aguardar o desdobramento do processo.
As informações dão conta de que, baseado numa situação idêntica, acontecida na Prefeitura de Campinas, houve um recurso feito por Franca para suspender a decisão do Tribunal de Justiça até que a sentença transcorra em julgado.
É o que se chama no sistema judiciário brasileiro de esgotar todas as fases do processo, até que se tenha uma decisão na última instância.
Gilson de Souza trabalha com duas situações: a primeira é obter a liminar no Supremo Tribunal Federal e continuar discutindo a legalidade da lei que o Tribunal de São Paulo julgou inconstitucional.
A segunda situação é a de não obter a liminar do presidente do Supremo Tribunal e ter de exonerar os comissionados enquadrados na decisão de São Paulo.
Todavia, em Campinas, o Tribunal de Justiça havia considerado a lei um cabide de emprego, com cerca de 1800 cargos, e declarado a lei inconstitucional. Mais do que isso, havia cassado o prefeito pela chamada irregularidade.
Assim, como acontece agora em Franca, Campinas foi ao Supremo Tribunal e obteve a suspensão da decisão que havia mandato demitir os ocupantes de cargos de confiança, os chamados comissionados.
O que o prefeito Gilson de Souza diz nos bastidores é que ele quer que a liminar restabeleça a segurança jurídica ao município e dê tranquilidade à administração para continuar prestando serviços públicos essenciais à população.
