Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM) e publicado nesta quinta-feira (28/09) no Diário Oficial do Município, mostra que as Despesas totais com Pessoal do atual governo estão próximas do limite prudencial estabelecido pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (que é de 95% das Receitas Correntes Líquidas). Se gastar mais R$ 66.8 mil com despesas de pessoal, o prefeito atingirá um dos limites da LRF, que é justamente o “prudencial”.
Veja o gráfico abaixo.
Segundo o relatório assinado pelo prefeito, as despesas com pessoal atingiram, no 2º quadrimestre, que, para uma Receita Corrente Líquida, de R$ 653.587.509,85 (seiscentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), os gastos com pessoal atingiram 50.28%.
O índice – de mais da metade do arrecadado beira ao Limite Prudencial de 95% (estabelecido pelo parágrafo único do artigo 22 da LRF) -, corresponde a gastos de R$ 328.605.472,07 (trezentos e vinte e oito milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sete centavos) nos oito primeiros meses do primeiro ano do mandato do prefeito francano.
O índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida com Pessoal na Prefeitura de Franca está, portanto, apenas 1.02 ponto percentual do Limite Prudencial da LRF que é de 51.30 (ou R$ 335.290.392,55 – trezentos e trinta e cinco milhões, duzentos e noventa mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
Para Franca, com a atual execução orçamentária e fiscal, o limite máximo, estabelecido pelo artigo 20 da LFR seria de R$ 352.937.255,32 (trezentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
