Gastos da cidade com a pandemia: está chegando a hora de prestar contas ao Tribunal

As informações dos gestores são compiladas pelo Tribunal, apresentadas para uso das equipes de fiscalização e subsídio aos Conselheiros

Franca e mais 643 prefeituras do Estado têm até quarta-feira (8/9) para encaminharem Tribunal de Contas do Estado de São Paulo as informações de como empregaram os recursos públicos no mês de agosto para o enfretamento da pandemia do coronavírus.

Além as administrações municipais, o Tribunal de Contas também deve receber as informações de seis secretarias e quatro órgãos do Governo Estadual.

Os dados, reunidos mensalmente pela Corte por meio do questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, permitem ao TCE realizar análises e o acompanhamento concomitante de como os gestores e os ordenadores de despesas estão direcionando os recursos para mitigar os efeitos da pandemia no Estado de São Paulo.

As informações enviadas por gestores e responsáveis são compiladas pelo Tribunal, apresentadas para uso das equipes de fiscalização e subsídio aos Conselheiros- -Relatores de processos, e disponibilizadas para acesso público e controle social na plataforma ‘Painel COVID-19’ (https://bit.ly/3eMv9SE).

Questionários

O questionário deverá ser preenchido pelas Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) e pelas Secretarias de Governo da Educação; da Saúde; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento; e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); pela DesenvolveSP; pelo Banco do Povo Paulista e pela Fundação Casa.

Os municípios precisam responder às questões disponíveis no endereço https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, o Tribunal de Contas encaminha o questionário por e-mail.

Os responsáveis devem preencher os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço eletrônico [email protected].