Os vereadores derrubaram, na tarde desta terça-feira, dois vetos do prefeito Gilson de Souza (DEM) a projetos de lei aprovados recentemente pela Câmara. A rejeição, que contou inclusive com os votos da bancada governista, é tida como uma relevante derrota do Poder Executivo.
A fundamentação dos vereadores para derrubar o veto, parcial em uma matéria e total em outra, foi de que a justificativa do prefeito, de que sua Procuradoria Jurídica apontou vício de iniciativa, não era plausível.
Os parlamentares afirmaram que as duas matérias são de interesse público e que o fato do prefeito sancionar os projetos sanaria qualquer eventual vício de iniciativa, pois não geraria despesas para o município que justificassem o veto das matérias por inconstitucionalidade.
Assim, os projetos que preveem a criação de programas de castração no município e também de incentivo à adoção de crianças. Agora, caberá ao prefeito acatar a derrubada do veto ou ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade – Adin.
