Gilson utiliza falha da Câmara para justificar “calote” nas entidades

O mês de setembro, assim como este ano, caminham para o fim. Restam praticamente três meses para isso. 

O prefeito Gilson de Souza (DEM), até agora, não pagou a grande maioria das emendas impositivas já previstas desde o ano passado para o orçamento atual nos nove primeiros meses de seu governo e, agora, tenta justificar a omissão com uma falha técnica da Câmara.

Dezenas de entidades sérias, como a Pastoral do Menor e a Casa do Pão tentaram, o ano todo, obter recursos para manter seus projetos sociais e assistenciais, voltados para crianças e adolescentes carentes. Não conseguiram. 

A Pastoral esteve – e ainda está – sob risco de parar seu trabalho com 150 crianças; a Casa do Pão, parou, deixando 200 sem atendimentos.

As exigências feitas pela equipe de Gilson e a desorganização gritante de sua administração davam a impressão de que a ordem era, de fato, postergar os pagamentos ao máximo, a qualquer custo. 

E o custo é a falta de condições das entidades de atender a população carente.

Agora, para aparentemente tentar contornar a perda política certa com essa falta de apoio às entidades, Gilson decidiu ir pelo pior caminho: por meio de órgão de comunicação alinhado com seu governo, anunciou, antes mesmo de divulgar no Diário Oficial do Município, que vetará as emendas impositivas do próximo exercício por uma falha técnica da Câmara.

Para que seu veto seja mantido, ele propôs a seguinte barganha para os vereadores, ligando pessoalmente para cada um deles: se o veto for mantido, ele paga as emendas do ano passado. Mas se o veto cair, ele não paga. 

Ou seja, ele faz sua obrigação, de pagar o que já é lei e está previsto, e fica isento das emendas para o ano que vem, “economizando” quase R$ 9 milhões e deixando na mão, de novo, as entidades.

O que o prefeito não previa, porém, era a reação dos vereadores. 

Dez deles assinaram um manifesto público deixando claro que não aceitarão tal negociação e dando prazo de 15 dias para que Gilson pague as emendas do ano passado, sob pena de instaurarem uma Comissão Processante pela desobediência do prefeito às leis federal e municipal que amparam e legalizam as impositivas.

Os vereadores ainda têm outra carta na manga, que é a possível – e agora provável – abertura de outra Comissão Processante, já protocolada na Câmara, sobre sua omissão na fiscalização dos ambulantes irregulares na cidade, situação que o prefeito tem acompanhado passivamente há meses.

Gilson está demonstrando, paralelamente, sua inabilidade política e administrativa. 

Politicamente, terá de arcar com o preço de prejudicar entidades assistenciais; no lado administrativo, além de correr até o risco de ser cassado, tem claras chances de ter as contas rejeitadas ou aprovadas com sérias ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Como já mencionado, o ano está acabando, o primeiro da atual administração. 

E se não houver uma mudança de postura do prefeito, se é que ainda há tempo de corrigir erros graves e impactantes, é incerto que ele completará o segundo.