​Governo Alckmin não abre Consulta Pública sobre pedágios como anunciado

A Agência Reguladora de Transportes Rodoviários – Artesp – órgão delegado do Governo do Estado, não cumpriu o prometido e não divulgou como estava previsto, o início do prazo de Consulta Pública do Plano de Concessões Rodoviárias que inclui a instalação de três pedágios na região.

O prazo anunciado durante as audiências públicas realizadas entre janeiro e o início deste mês seria o dia 18 (quinta-feira passada), mas até a manhã de hoje a consulta ainda não estava disponibilizada de forma clara no portal da agência (www.artesp.sp.gov.br/transparencia-consultas-publicas).

A apresentação do projeto estabeleceu que de 18/02 a abril 2016 seria aberta a Consulta Pública, com disponibilização das minutas preliminares para acesso a todos os interessados, colheita de contribuições e esclarecimento de dúvidas.

Oficialmente a Artesp diz que estão sendo analisadas as demandas surgidas durante as cinco audiências públicas realizadas em São Paulo, Assis, Peruíbe, Araraquara e Capão Bonito. 

As consultas públicas costumam ficar em aberto de três a quatro meses e no caso do Plano de Concessões Rodoviárias, ela deverá ficar disponível para recebimento de contribuições até abril, quando então serão lançados os editais da licitação.  

Ainda não se sabe a realidade: se há mesmo um estudo das demandas, se houve atraso burocrático da disponibilização da consulta pública (comum no moroso serviço público brasileiro) ou se o Governo do Estado tirou o pé do acelerador diante de problemas políticos que desgastam o governador Geraldo Alckmin, como os protestos anti-pedágios da região de Franca.

Veja aqui a apresentação completa do Plano de Concessões Rodoviárias