Governo anuncia aumento do prazo para pagamento do Pronampe por mais três meses

O governo anunciou nesta terça-feira (9) a extensão do prazo máximo para início do pagamento dos empréstimos obtidos por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), de oito para 11 meses.

A mudança foi aprovada pela assembleia de cotistas do Fundo de Garantia de Operações (o FGO) por sugestão da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, os pedidos da iniciativa privada e o avanço da pandemia fizeram o governo começar a planejar um novo fôlego para empresários por meio do crédito e a extensão da carência do Pronampe era a discussão mais avançada.

A ata da reunião será publicada ainda nesta terça e, na sequência, ocorrerá o envio de comunicado oficial aos bancos. As informações são dos repórteres Fábio Pupo e Bernardo Caram, da Folhapress.

De acordo com o governo, as empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com que firmaram os contratos.

A mudança no prazo da carência não necessita de ajuste legislativo, de acordo com o Ministério da Economia.

Os empresários que captaram recursos por meio da linha tinham originalmente uma carência de até oito meses, o que fazia a carência dos primeiros empréstimos começar a vencer agora.

Com o avanço da pandemia e novas medidas de restrição social, os empresários pediam mais tempo.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio, setor que está entre os mais afetados pelos efeitos da Covid) divulgou carta aberta na semana passada ao ministro Paulo Guedes (Economia) pedindo a prorrogação, dizendo que as empresas ainda não conseguiram se recuperar das consequências da pandemia.

“A retomada não ocorreu conforme o previsto e continuamos experimentando as consequências e o agravamento da situação, com o retorno de medidas que incluem o fechamento de estabelecimentos”, afirmava o texto da CNC.

Alexandre Sampaio, diretor da CNC, disse à Folha na semana passada que era urgente uma saída.

“Estamos vendo o desastre que tem sido a política de vacinação, com as cidades fechando, e isso está jogando o comércio numa situação de inadimplência. Sabemos que ele [Guedes] está trabalhando numa saída, mas o tempo urge”, disse.

A equipe econômica estava estudando as alternativas e questões jurídicas para a prorrogação, mas já havia o entendimento que era possível e desejável um aumento da carência do Pronampe.

A decisão desta semana ficou abaixo do valor comentado internamente, de uma prorrogação por ao menos mais quatro meses – o que resultaria em um prazo total de 12 meses para que o início dos pagamentos.

O Pronampe, destinado a micro e pequenas empresas, liberou R$ 37,5 bilhões em crédito contratado no ano passado.

Os demais programas de crédito possuem prazos maiores e, em alguns caso, é interpretado que as regras permitem renegociar as condições diretamente com os bancos.

Mas, mesmo assim, a equipe econômica já cogita flexibilizações também nesses casos, dada a continuidade da pandemia.