Os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal chegaram a um entendimento sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Foi definido um valor fixo de R＄ 1,006 por litro de diesel S-10.
Ficou definido também que cada estado poderá conceder um benefício fiscal, ou seja, um redutor para manter a carga tributária no nível de novembro de 2021.
No caso de São Paulo, haverá desconto de R＄ 0,35 por litro de diesel S-10. O benefício fiscal está de acordo com a lei complementar 192/22 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que não haverá aumento do ICMS cobrado sobre o diesel em São Paulo. Esta regra valerá por, no mínimo, 12 meses.
O congelamento do ICMS para gasolina, etanol e gás foi prorrogado até o final de junho.
O governo paulista diz que, “mais uma vez, os estados fazem sua parte para tentar reduzir o impacto negativo do custo dos combustíveis na economia — apesar de não ser o ICMS a causa dos aumentos, e sim a alta do produto no mercado internacional, o câmbio, a política de preços da Petrobras e a política econômica do governo federal”.
