domingo, 13 set 2026 ⛅ Franca/SP 25°C
Quem somosAnuncieAssine
Boi gordo @R$ 336,26
Café arábica · scR$ 1.685,61
DólarR$ 5,18
EuroR$ 5,98
Selic14,50%
BitcoinR$ 326 mil
Agora
20:00 Por que cães e gatos reagem de forma tão diferente a novidades na alimentação? 20:00 Dia dos Namorados: quando o pet se torna o verdadeiro terceiro elemento da relação 19:00 De advogado a arquiteto da IA aos 50 anos: aluno se reinventa e vence NASA Hackathon 18:00 Fimose: quando é normal, quando é alerta e como tratar com segurança 17:00 3 mitos sobre uso do ar-condicionado no inverno que ainda confundem consumidores
Educação

Governo diz que renegociação de dívidas do Fies poderá ser feita a partir de março

Medida provisória permite que estudantes que contrataram o financiamento até o 2º semestre de 2017 parcelem débitos em até 12 anos

Por Robson Leite 2 min de leitura
Compartilhar

O governo federal anunciou na quinta-feira (10) que estudantes que contrataram financiamento através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão renegociar suas dívidas a partir de março.

A renegociação foi instituída via medida provisória, editada por Bolsonaro em dezembro de 2021. O Fies é um programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade.

Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

Começa em 7 de março

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a renegociação das dívidas deve começar em 7 de março e ir até o dia 31 de agosto de 2022. A informação foi publicada pelo portal G1.

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” em dezembro, porém terá de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que não perca a validade.

Ainda, de acordo com o governo, para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os estudantes deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O montante mínimo da prestação será de R$ 200.

Regras

O governo definiu uma tabela de referência de descontos e parcelamentos dos pagamentos, mas permitiu descontos maiores para os valores atrasados até o dia da publicação da medida provisória (30 de dezembro de 2021).

Estudantes com atraso superior a 360 dias:

Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor, podendo ser pago à vista ou em até 10 parcelas corrigidas pela taxa Selic.

Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.

Estudantes com atraso superior a 90 dias:

À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;

Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas

Renegociação de débitos

Segundo o MEC, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com saldo devedor de R$ 87,2 bilhões.

Destes, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência, segundo o governo, e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

A MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial que tenham dívidas com mais de 360 dias de atraso, o que, segundo o governo, representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes.

Para os demais, os descontos serão de 86,5%, o que, segundo o governo, contemplaria 524,7 mil estudantes. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes.

Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes.

Tags

começa em março divida do fies educação superior fies inadimplência jornal-da-franca medida-provisória parcelamento renegociação

Robson Leite

Leia também

✕