Governo enfrenta várias ações e investigações em seus cargos de confiança

O governo de Gilson de Souza (DEM) enfrenta pelo menos quatro contestações, do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral de Justiça​ do Estado de São Paulo, relacionadas aos cargos comissionados criados na gestão do atual prefeito.

No Tribunal de Justiça, há uma ação que pode extinguir 225 cargos em comissão da Prefeitura. A alegação é de que em todos eles as nomenclaturas não são condizentes com as atribuições. 

As constituições Federal e de São Paulo determinam que cargos em comissão só podem ser ocupados em funções de assessoramento, chefia e direção. 

Nas funções contestadas no Tribunal de Justiça ficam claras as atribuições técnicas, o que enseja ocupação por servidores de carreira.

No caso da Procuradoria-Geral de Justiça, são três investigações em trâmite, que podem resultar em ADINs – Ações Diretas de Inconstitucionalidade. 

Cada caso está com um dos promotores assessores da Procuradoria e, em todos os casos, prefeito e Câmara já foram intimados a dar explicações.

Os procedimentos apuram, pela ordem, cargos de chefia e gerência na FEAC; nove funções comissionadas criadas para a EMDEF, e os cargos de secretário municipal e coordenador da pasta de Negócios Jurídicos.

Não é fácil

Além das ações da Justiça e investigações da Procuradoria, os servidores comissionados da Prefeitura de Franca convivem com outro fantasma, que é a falta de estabilidade dos cargos por conta do próprio prefeito Gilson de Souza.

Em quase um ano e quatro meses de governo, foram centenas de nomeações feitas pelo prefeito, exonerações e mudanças de função. 

O último a passar por isso foi o ex-secretário de Planejamento Urbano, Virgínio Reis, que deixou o comando da pasta para se tornar coordenador de Habitação em outra secretaria, a de Assuntos Estratégicos.