A Advocacia-Geral da União (AGU) espera para os próximos dias uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à realização pelo governo federal do leilão de quatro hidrelétricas da Cemig (SA:CMIG4) no dia 27, após um liminar anterior ter suspendido a licitação, disse à Reuters a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça.
A venda das concessões dessas usinas, após expirado o contrato com a Cemig para exploração dos ativos, é uma das principais esperanças da União para cumprir a nova meta fiscal enviada ao Congresso, que prevê um déficit de 159 bilhões de reais.
As usinas, que somam 2,9 gigawatts em capacidade instalada, ficarão com quem oferecer o maior bônus de outorga a ser pago ao Tesouro. Se todas tiverem interessados, a arrecadação mínima será de 11 bilhões de reais.
O leilão foi suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que aceitou pedido em uma ação popular que questionava o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. No dia 29 de agosto, a AGU entrou com recurso no STJ para reverter a decisão.
Segundo a ministra da AGU, a questão está pendente de uma decisão da presidente do STJ, Laurita Vaz. Grace Mendonça disse que o Ministério Público Federal deu um parecer favorável à demanda do governo.
Ela defendeu que a União tem direito à escolher a melhor opção para as usinas– entre levá-las a leilão ou prorrogar os contratos.
Questionada se há risco de um adiamento do leilão, Grace disse que o esforço da AGU é para derrubar a liminar e garantir a data de 27 de setembro.
“Tudo isso, uma marcação de um novo agendamento, tem custo para o erário e também para os investidores. No olhar deles é importante a segurança, a começar pela data. O esforço da AGU vem sendo nesse sentido”, destacou.
CONCESSÕES
A ministra da AGU disse que o órgão vai atuar de forma “preventiva” e “contenciosa” no pacote de 57 concessões que o governo lançou recentemente.
Na parte preventiva, disse, a intenção é orientar os órgãos envolvidos nos procedimentos administrativos e nos editais de concessões para evitar que ocorra qualquer questionamento judicial prévio ao lançamento propriamente dito dos documentos.
Na outra frente, segundo Grace, a ideia é monitorar o ingresso de ações contra um leilão a partir do momento em que este é divulgado.
Segundo ela, essa linha de atuação já foi adotada nos leilões do quatro aeroportos – Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza.
