Governo Federal anuncia como será a liberação do FGTS em 2020. Confira

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O governo federal publicou uma medida provisória para liberar novos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a partir do dia 15 de junho. 

Os trabalhadores poderão resgatar os recursos de contas ativas e inativas, porém o valor limite para cada uma será de até R$ 1.045,00, um salário mínimo.

O dinheiro ficará disponível para saque até dia 31 de dezembro deste ano. 

A medida foi liberada para amenizar o impacto da pandemia do novo coronavírus na renda da população e deve injetar R$ 36 bilhões na economia do país.

Para os trabalhadores que têm mais de uma conta, foi estabelecida uma regra, o dinheiro da que for conta inativa, aquele oriunda de emprego extinto, e que possui o menor saldo, será liberado primeiro.

Como sacar o FGTS?

O saque do FGTS poderá ser feito por meio de agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas e caixas eletrônicos. 

Porém, para evitar aglomeração nesses locais, o banco orienta a transferência do dinheiro pelo aplicativo do FGTS.

O processo é gratuito e poderá ser feito para qualquer conta bancária.O aplicativo pode ser baixado nos smartphones e tablets com sistemas operacionais Android e iOS. 

Pelo aplicativo ainda é possível verificar o extrato das contas do FGTS, alterar modalidade de saques e realizar o cadastramento do serviço de SMS para receber as atualizações da sua conta do FGTS.

Além disso, quem possui poupança ou conta corrente na Caixa irá receber por crédito automático. Se o trabalhador não quiser essa opção deve entrar em contato com o banco.

Extinção do Fundo PIS/Pasep

Na mesma MP publicada para liberar os novos saques do FGTS, o governo extinguiu o Fundo PIS/Pasep. Contudo isso não significa o fim do abono salarial destinado para os trabalhadores de empresa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep).

Isso porque o abono salarial não é a mesma coisa que o fundo. O abono salarial equivale e um salário mínimo que é distribuído para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

O recurso tem como fonte o Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT) e o Tesouro Nacional.

O Fundo PIS-Pasep não recebe recursos desde a Constituição de 1988, e a maior parte dos recursos disponíveis são referentes a contas de trabalhadores que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988.

De acordo com o governo R$ 21,5 bilhões estão disponíveis neste fundo e não foram resgatados pela população mesmo após campanhas frequentes estimulando o saque, portanto, esse dinheiro será transferido para o fundo de garantia.

PIS/Pasep vai até 29 de maio!

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicou uma resolução alterando o calendário para saque do PIS/Pasep 2019-2020 que está sendo pago para quem trabalhou em 2018.

O recurso que ficaria disponível até 30 de junho deste ano para os trabalhadores ficará à disposição somente até dia 29 de maio. 

Ainda, na resolução, o Conselho liberou o novo calendário para saque PIS/Pasep 2020- 2021 que será pago para quem trabalhou em 2019.

O saque tem início em 30 de junho para clientes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, e no dia 16 de julho terá início o pagamento para os não correntistas. 

O prazo limite para saque é até 30 de junho do ano que vem.

Calendário PIS

Calendário Pasep

​Fonte: Diário Oficial da União

Quanto é pago de PIS/Pasep?

Para quem trabalhou os 12 meses de 2019, o valor no abono salarial PIS/Pasep  é de um salário mínimo, R$ 1.045,00. Quem trabalhou ao menos 30 dias recebe 1/12 deste valor. 

Quem trabalhou dois meses tem direito a 2/12 e assim por diante. O PIS é pago pela Caixa aos trabalhadores da iniciativa privada, já o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil e pago aos servidores públicos.