O Governador João Doria assinou nesta terça-feira (20) o decreto que dá isenção de ICMS na importação do medicamento Zolgensma e Spinraza para o tratamento de uma doença degenerativa – a AME (Atrofia Muscular Espinhal).
O decreto sai publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (21) com efeito imediato e por tempo indeterminado.
tenham isenção de ICMS permanente.
Para isso, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), está em elaboração um projeto de lei para tratar do assunto, que será enviado à Assembleia Legislativa com prazo de 15 dias para apreciação dos deputados.
