Governo paulista simplifica o registro da produção artesanal; aumenta a produção

O estado de São Paulo atingiu a marca de 70 estabelecimentos artesanais registrados no SISP (Serviço de Inspeção de São Paulo).

Luzita Camargo trabalha com a produção de queijos artesanais há mais de dez anos. Ela conta que, sem uma legislação específica, os pequenos produtores estavam sujeitos a uma fiscalização adaptada para grande indústria.

“Precisávamos desse acolhimento político para estar legalizado, com orientação e razoabilidade que não existiam antes. A lei servia à grande indústria. Hoje, a gente conquistou isso: uma equipe que fiscaliza os produtores de queijos artesanais.”

“Havia uma grande diferença entre o fiscal treinado para o industrial e o fiscal treinado para o artesanal. Vamos mudar a vida de muita gente”, diz Christophe Faraud, presidente da Associação Paulista de Queijo Artesanal.

São Paulo agora conta com uma equipe especializada em inspeção e fiscalização de produtos artesanais de origem animal. “O que mais marcou foi quando tivemos a visita da equipe especializada. Sentimos que estávamos sendo vistos e podendo dialogar com quem entende a nossa realidade”, conta Yentl Delanhesi, produtora de queijos artesanais.

SISP

O registro junto ao SISP serve para regularizar estabelecimentos que trabalham com manipulação/industrialização de produtos de origem animal e que comercializam esses produtos no âmbito do estado de São Paulo. A lei exige que esses estabelecimentos tenham um registro em órgão oficial para funcionar.

Dentre os 70 registros, destacam-se aqueles da cadeia do leite. São 45 estabelecimentos desse setor. Em seguida, vêm os estabelecimentos na cadeia da carne, 16. Sete aparecem na área do mel, um de ovos e um de pescados.

A marca dos 70 estabelecimentos registrados, sendo metade deles só nesta administração, foi possível graças a esforços para simplificar o registro de produtores artesanais. Com o novo modelo, o produtor recebe o selo de certificação imediatamente após enviar as informações do seu negócio. O governo verifica as informações 90 dias depois.

“Isso agrega valor, traz dignidade e inclusão social. Também permite que o produtor venda para setores públicos. Isso é emprego, renda e prosperidade”, ressalta o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Guilherme Piai.

Legislação

Em fevereiro de 2022, a publicação do decreto 66.523 dispôs sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal sob a forma artesanal e estabeleceu os limites diários de produção para caracterização da pequena escala: até 200 quilos/dia de produtos cárneos, até 1.500 litros de leite/dia, até 350 quilos/dia de pescados, 250 dúzias/dia de ovos e até 200 quilos/dia ou 12 mil quilos anuais de produtos da colmeia.

A Resolução SAA nº 63, que aprovou e simplificou os procedimentos de registro, reforma, ampliação e alteração cadastral de estabelecimentos registrados sob a forma de artesanal junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa) foi publicada no dia 25 de setembro de 2023, no Diário Oficial do Estado (DOE), .

Para conseguir o registro de estabelecimento sob a forma artesanal junto ao Cipoa, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, o interessado deve se dirigir até a unidade regional da Defesa Agropecuária da região. Os endereços estão disponíveis no site www.defesa.agricultura.sp.gov.br.