Governo sobe para US$ 1.000 a cota de compras trazidas em viagens internacionais

O limite de compras isentas feitas no exterior passou de US$ 500 para US$ 1.000 para cada viajante brasileiro

O governo federal anunciou um aumento de US$ 500 para US$ 1.000 nas cotas de isenção de tributos para as mercadorias adquiridas por brasileiros no exterior e trazidas nas bagagens.

Consideram-se os valores em dólares dos Estados Unidos ou o equivalente em outra moeda e são válidos somente para viagens de avião ou navio — quem entrar no país por via terrestres, como do Paraguai, por exemplo, ainda lidará com limites de US$ 500.

Os novos valores começaram a valer dia 1º de janeiro de 2022, após publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31 de dezembro, do Ministério da Economia.

A cota de isenção de bagagem para viajantes que chegam ao Brasil por via aérea ou marítima havia sido fixada no valor de US$ 500 em 1995, e não sofria modificação há mais de 26 anos.

“As alterações efetuadas buscam readequar os valores até então vigentes minimizando o efeito inflacionário ocorrido em todo o mundo nas últimas décadas e gerando benefícios diretos e imediatos para os viajantes”, diz, por nota, o governo.

Segundo o portal Info Money, vale lembrar que a cota para compras nas lojas francas de fronteira terrestre, chamadas de free shops de portos e aeroportos, já era de US$ 1.000 desde janeiro de 2020 — antes disso, o teto máximo permitido era de US$ 500.

Os produtos adquiridos são livres de tributação, como os impostos de Importação,  sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep – Importação e Cofins – Importação.