Governo suspende reforma da Previdência e anuncia nova pauta

O ministro da Casa Civil,
Eliseu Padilha, anunciou na última segunda-feira, 19 de fevereiro, uma lista de
15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso
Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão
de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

A
legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de
emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e
a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até
31 de dezembro deste ano.

O
anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os
projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da
Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

Pauta prioritária do governo:

Reforma
do PIS/Cofins e a simplificação tributária;

Autonomia do Banco Central;

Marco legal de licitações e contratos;

Nova lei de finanças públicas;

Regulamentação do teto remuneratório;

Privatização da Eletrobras;

Reforço das agências reguladoras;

Depósitos voluntários no Banco Central;

Redução da desoneração da folha;

Programa de recuperação e melhoria
empresarial das estatais;

Cadastro positivo;

Duplicata eletrônica;

Distrato;

Atualização da Lei Geral de
Telecomunicações;

Extinção do Fundo Soberano.

Segundo
Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da
tramitação da reforma da Previdência. “Tivemos que concluir que efetivamente
não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programado para dia 19, da
reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.

Temer decretou na última sexta-feira,
16 de fevereiro, a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de
Janeiro. Apesar de já estar em vigor desde sexta, a intervenção precisa ser
aprovada pelo Congresso Nacional.  

O
ministro Carlos Marun reconheceu a possibilidade de votação da reforma da
Previdência depois da eleição de outubro. “A eleição de outubro pode oferecer as
condições políticas para que venhamos a votar a reforma da Previdência”,
afirmou Marun.

O ministro Eliseu Padilha
negou troca de interesses e disse que o governo não está fugindo da reforma da
Previdência. “Não está vinculada a questão da intervenção com a votação.
Não houve troca de interesses. Não houve uma fuga do enfrentamento da votação
da reforma”, disse Padilha.

De acordo com o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, a pauta da Previdência continua
“prioritária” e “fundamental”.

“A ideia é que a previdência continua como
uma agenda de reforma para o pais e ela é a mais importante para o setor
fiscal”, afirmou Meirelles.

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