Governo Federal vai cortar carreiras e mudar regra de estabilidade de servidores

​O Ministério da Economia vai realizar uma reforma da administração pública que vai atingir os servidores públicos, alterando regras que garantem estabilidade para os funcionários públicos e abrindo espaço para demissões.

No funcionalismo público federal são mais de 300 carreiras, com cerca de 3.000 cargos. 

A proposta do executivo será encaminhada ao Congresso Nacional, mas ainda não há um prazo definido. 

O objetivo não seria fazer demissões em massa, mas ter mais produtividade dos servidores.

Os técnicos da equipe econômica vão, além disso, tornar obrigatório e efetivo o processo de avaliação de desempenho de cada servidor. 

“Estamos fazendo um trabalho detalhado para que a prestação do serviço público seja mais eficiente. Queremos acabar com as distorções existentes, e uma delas é a estabilidade. O tema é delicado, mas será enfrentando por esse governo”, disse um técnico que acompanha as discussões.

Outra possibilidade em estudo é acabar com promoções automáticas. 

Além disso, o governo estuda se será necessário enviar ao Congresso propostas de emenda à Constituição, projetos de lei ou medidas provisórias.

No dia 10 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. 

De acordo com lei, os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. 

Após esse período, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. 

Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, da reforma administrativa, mas ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática.

O parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

As regras sugeridas no projeto deverão ser seguido nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal.

Propostas em transição

O governo Bolsonaro recebeu diversas propostas da equipe econômica de Michel Temer, durante a transição de governos, para realizar um processo de avaliação de servidores que poderia levar à demissão. 

O então ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que essa proposta estava em estudo. Hoje, Esteves é secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia.

Para demissão de um servidor, atualmente, é necessário um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. 

Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

A Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau desempenho. No entanto, a lei ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode ser aplicada.

Unificação de carreiras

Para unificação de carreiras, o primeiro passo desse processo foi dado na semana passada. 

Acontece que o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, encaminhou ofício a todos os dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos e entidades da administração federal.

O texto informou aos gestores públicos as regras básicas para propostas de reestruturação de carreiras que devem ser enviadas à secretaria.

As propostas devem levar em conta os seguintes pontos: 

A redução ou unificação das carreiras ou cargos existentes; 

a manutenção das estruturas remuneratórias atuais, inclusive das aposentadorias e pensões, evitando o aumento de gasto público; 

a manutenção das regras de ingresso nos cargos; 

e a mobilidade e a flexibilidade na movimentação de pessoal, para melhorar a gestão da força de trabalho e reduzir custos operacionais.

De acordo com um técnico da economia, a comunicação formal da secretaria aos órgãos de gestão de pessoas é o primeiro passo para ciência dos servidores de que a reforma administrativa está em andamento.

Excesso de cargos

De acordo com Wagner Lenhart, a medida tem como objetivo corrigir a “rigidez” e “obsolescência” que existem entre as atuais estruturas de cargos e a necessidade da administração pública de prestar um serviço de qualidade.

“Ressalto que são aproximadamente 3.000 cargos distintos entre centenas de planos e carreiras existentes, cujas amplitudes salariais e regras de desenvolvimento não condizem com as características das atividades atuais ou da realidade da administração pública”, disse no ofício.

O governo esperar resolver cinco problemas apontados no ofício. Veja quais são:

A baixa possibilidade de movimentação de servidores dificulta a gestão da força de trabalho;

A quantidade excessiva de carreiras implica várias frentes de negociação de acordos coletivos;

Cada carreira possui regras diferentes, por exemplo, em relação a progressão e promoção;

A necessidade de ter gestores específicos em todos os órgãos; e

Cargos com atribuições muito específicas inviabilizam o aproveitamento eficiente de pessoal.