Hospital Estadual de Franca terá heliponto para acelerar atendimento emergencial

De autoria do prefeito Alexandre Ferreira, recebeu parecer favorável na  Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 que propõe alterações no Plano Diretor do Município para regulamentar as Áreas Especiais de Proteção do Espaço Aéreo (AEPEA).

A medida é considerada fundamental para a implantação e operação do heliponto no futuro Hospital Estadual de Franca. “Certamente faremos todo o trabalho necessário para a aprovação deste projeto pelo Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara Municipal, Daniel Bassi.

A proposta foi discutida em audiência pública no dia 8 de maio de 2025, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, com a participação de técnicos da área de infraestrutura, representantes da sociedade civil e servidores municipais. proposta para o fortalecimento da rede de atendimento emergencial na região.

Segundo o projeto, as Áreas Especiais de Proteção do Espaço Aéreo correspondem a zonas com restrições estabelecidas pelos Planos de Proteção elaborados pelo Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA).

Comando da Aeronáutica

Essas áreas abrangem a cidade de Franca como um todo e serão fundamentais para garantir segurança, ordem e respeito às normas técnicas exigidas pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), que já aprovou previamente o espaço destinado ao heliponto do hospital.

Pelo texto legal, as construções e projetos urbanísticos situados dentro das AEPEA deverão estar em conformidade com as restrições determinadas pelos planos de proteção.

Além disso, caberá aos órgãos de fiscalização e aprovação de obras municipais observar essas diretrizes antes de autorizar qualquer intervenção. Aos interessados, será exigida consulta prévia aos documentos emitidos pelo ICA para garantir a legalidade de construções nessas áreas.

A implantação do heliponto no Hospital Estadual de Franca é apontada como estratégica para o transporte aeromédico e resgate de pacientes em situação de urgência, além de integrar Franca a uma rede regional de saúde de maior complexidade.