A Prefeitura de Franca recebeu nesta terça-feira (8) da Secretaria de Estado da Fazenda, do Governo do Estado, o primeiro repasse do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – do mês de março.
No total, segundo a Sefaz, foram depositados na conta da Prefeitura R$ 5.961.092,42 (cinco milhões novecentos e sessenta e um mil, noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).
Com o repasse, o Município de Franca atingiu a cifra de R$ 21.692.407,53 (vinte um milhões, seiscentos e novena e dois mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e três centavos) só com a porcentagem a que tem direito deste imposto.
Na primeira semana deste mês a Prefeitura também recebeu depósitos do Fundo de Exportação (IPI), que totalizam R$ 145.286,50 neste ano e do Fundo de Compensação Financeira, que em 2016 teve um total de R$ 58.870,18
ICMS
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 29 de fevereiro a 4 de março de 2016.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
