INSS começa a devolver o dinheiro dos descontos indevidos para quem é herdeiro

Como pedir a devolução dos descontos indevidos?

1. Pensionistas (Benefícios de pessoas falecidas que geraram Pensão por Morte)

O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios.

O valor será dividido entre todos os pensionistas.

2. Herdeiros (Benefícios de pessoas falecidas que não geraram Pensão por Morte)

1º Passo: Para que possa ser solicitada a devolução dos valores, a condição de herdeiro precisa ser reconhecida pelo INSS.

Para isso, no Meu INSS, vá em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e siga para “Pedir Análise”.

Será necessário juntar a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro:
• Escritura Pública ou Alvará Judicial, contendo autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores.
• Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.

Se precisar de ajuda, ligue para o telefone 135.

2º Passo: Havendo o reconhecimento da condição de herdeiro, já é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.

No Meu INSS:

Vá em “Consultar Pedidos”, localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas e siga para o botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não.

Preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”.

O valor será dividido entre todos os sucessores/herdeiros.