INSS diz que dinheiro acabou e não há mais verba para perícias em ações judiciais

Instituto diz que está sem dinheiro para fazer o pagamento das perícias em beneficiários que acionaram a Justiça

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está informando às varas da Justiça Estadual em São Paulo que não há mais dinheiro para pagar perícias médicas de segurados que solicitam benefícios em caso de acidente.

Desde o início de outubro, procuradores federais que atuam em nome do órgão têm apresentado a mesma explicação em diferentes processos: não há verba e “os recursos disponibilizados já foram esgotados”.

A falta de dinheiro tem levado a duas situações.

Em alguns casos, a Justiça suspendeu processos – e segurados não saberão se e quando receberão os benefícios.

Peritos

Em outros casos, peritos têm aceitado trabalhar sem saber quando vão receber.

Nas ações, o INSS tem solicitado que as perícias sejam autorizadas com “pagamento dos honorários para momento posterior”, sem especificar um prazo.

Tanto o INSS quanto o IBPM (Instituto Brasileiro de Perícias Médicas) afirmam não ter dados sobre o número de ações paradas por falta de dinheiro. Neste ano, já foram feitas 611 mil perícias na Justiça Federal.

Verbas insuficientes

Em ofícios anexados às ações o INSS diz que o pagamento depende de aprovação do Congresso para a liberação de verbas.

“Apenas após a aprovação pelo Congresso Nacional por maioria absoluta e a emissão dos títulos do Tesouro Nacional seria materialmente possível o pagamento decorrente dos ônus processuais e das condenações judiciais impostas ao INSS”, afirma o órgão.

“A dotação orçamentária em questão foi aprovada para os pagamentos do ano corrente, mas a verba afetada não foi suficiente a toda a despesa”.