Agora está oficializado: todos os Acordos de Cooperação Técnica — que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários — estão suspensos.
O Despacho Decisório nº 65, publicado no dia 29 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), informa também que a suspensão vale até que seja concluída a reavaliação da regularidade e conformidade com as normas, bem como dos repasses às entidades partícipes dos ajustes.
A norma determina ainda a suspensão dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários.
E, também, a realização de análise criteriosa dos referidos acordos, por parte das diretorias do INSS relacionadas a benefícios e governança, além da Auditoria -Geral, área responsável por prevenir e identificar fraudes e erros.
A análise deve ser realizada com a verificação da regularidade do cumprimento dos ajustes celebrados e propondo, se necessário, medidas corretivas ou a rescisão definitiva dos instrumentos.
