Ipem-SP orienta população sobre direitos e deveres das pessoas na utilização de táxi

Entretanto, é importante que o usuário do serviço fique sempre atento a algumas regras importantes. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) é o órgão público encarregado de fiscalizar instrumentos de medição, como os taxímetros. Vinculado à Secretaria da Justiça, a entidade dá dicas de como acompanhar a tarifa das suas corridas de táxi e pagar o valor exato do serviço.

O serviço de táxis é regulamentado pelas prefeituras municipais. Os municípios com menos de 50 mil habitantes não são obrigados a terem taxímetros. Nessas cidades o serviço de táxi é controlado apenas pela Prefeitura. Já nas que possuem mais, o uso é obrigatório (Lei Federal 12.468 de 26/08/2011 regulamenta a profissão de taxista).

O taxímetro é um instrumento que mede a distância que o táxi percorre, e o tempo que o veículo fica parado. A cada quilômetro percorrido uma fração monetária é registrada e computada pelo taxímetro, que também computa e registra fração monetária em função de um intervalo predeterminado de tempo, quando o táxi está parado no trânsito.

Para que essas medições sejam corretas, é obrigatório submeter o taxímetro ao controle metrológico do Ipem-SP, que é o processo de verificação do instrumento para ver se ele está medindo corretamente e indicando corretamente os valores correspondente.

De acordo com o Superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni, a verificação é feita uma vez ao ano, ou sempre que a prefeitura altera o valor da tarifa. “Após agendamento, o táxi comparece a um dos postos de verificação metrológica do Ipem-SP, onde é submetido a ensaios de distância percorrida (registro da fração monetária) e tempo. Caso sejam encontrados erros superiores aos tolerados o taxista é autuado e recebe notificação para reparar o taxímetro em oficina autorizada pelo Ipem-SP”, explica.

O taxímetro que estiver bem conservado, instalado corretamente e que apresentar desempenho metrológico correto é aprovado e recebe um lacre amarelo e a marca de verificação do Inmetro (um selo holográfico adesivo) com o ano de validade.

Confira algumas dicas:

1- Deve-se observar a placa do veículo.Táxis não podem angariar passageiros em outros municípios onde estão registrados.

2- Deve-se observe a presença do lacre no taxímetro (que deve estar intacto) e do selo holográfico do Inmetro com o ano de validade. Lacre rompido, ausência do selo do Inmetro ou fora do ano de validade pode significar taxímetro adulterado.

3- O taxímetro deve ser ligado, sempre, na presença do passageiro.

4- Não se deve aceitar corridas com valor combinado (corrida tratada) em táxis que utilizam taxímetros.

As “bandeiras” (1 ou 2) implicam em valores diferenciados. As prefeituras estabelecem os dias e horários de operação das bandeiras. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a bandeira 1 é cobrada entre 6h e 20h, e a bandeira 2 é cobrada entre 20h e 6h do dia seguinte, e também nos domingos e feriados.

O valor das tarifas dos táxis é determinado pelas prefeituras municipais. Algumas prefeituras autorizam os táxis a cobrarem um acréscimo sobre o valor da corrida, quando esta se destina a outro município. É recomendável informar-se sobre todos esses valores nas prefeituras.

Gambaroni completa: “No caso de suspeita de adulteração do taxímetro alta de lacre, selo do Inmetro ou valor da corrida muito acima do habitual) deve-se denunciar à ouvidoria do Ipem-SP. O telefone é 0800 013 0522 e também ao departamento de trânsito do município. É fundamental anotar a placa do veículo e, se possível, pedir recibo do valor da corrida, onde normalmente constam os dados do táxi.”