ISS sobre aplicativos de transporte será cobrado em Franca e demais cidades

​Com o voto contrário apenas do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei de autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), que determina a redistribuição da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify. Pelo parecer do relator Armando Monteiro (PTB-PE), agora o recolhimento tributário será feito no município de embarque do passageiro, e não onde está sediada a empresa responsável pelo transporte, como ocorre hoje em dia.

O projeto favorece os municípios, já que hoje a maioria das sedes das empresas de transporte privado de passageiros está localizadas em São Paulo. A proposta segue agora para votação na Câmara.

O percentual do ISS dos aplicativos, de acordo com regulamentação aprovada pelo Congresso ano passado, cabe ás prefeituras , sendo máximo de 5% do valor das corridas. No município do Rio, por exemplo, o prefeito Marcelo Crivella já determinou que, a partir do dia 1º de maio, os aplicativos de transportes Uber, Cabify e 99 passassem a pagar à prefeitura uma taxa de 1% sobre todas as corridas feitas na cidade.

— Meu projeto contraria meu estado, São Paulo, mas me motivou o espírito de justiça para com os municípios brasileiros. Não era justo que toda essa arrecadação dos aplicativos fique em um único município. Se o serviço em Belo Horizonte, Porto Alegre ou Brasília, porque o tributo tem que ser recolhido na capital do meu estado? — defendeu Airton Sandoval.

Em seu relatório, o senador Armando Monteiro incluiu uma emenda criando também a unificação da nota fiscal eletrônica para facilitar a forma de recolhimento do ISS dos aplicativos de transporte privado de passageiros.

— Trata-se de fazer justiça na distribuição fiscal. Os aplicativos de transporte e outras empresas de economia compartilhada geram cada vez mais receita tributária, que acaba ficando concentrada nos municípios-sedes das empresas — disse Monteiro ao encaminhar seu parecer.

Único voto contrário, o senador Renan Calheiros aproveitou a discussão para criticar a aprovação de projetos que aumentam a carga tributária, como o que reonerou a folha de pagamento de empresas na semana passada. E acabou bombardeando o projeto de redistribuição do ISS dos aplicativos, dizendo que iria aumentar carga tributária para o serviço que “hoje não paga imposto”.

— O Uber não pagava imposto e agora vai pagar. Estamos aprovando mais um projeto que aumenta a carga tributária. Esse tributo não está sendo cobrado e vai passar a ser cobrado — discursou Renan, indiferente a explicação de Monteiro que o projeto trata apenas da redistribuição, e não de criação de tributos.

— Senador Renan tenha responsabilidade! Hoje o ISS vai todo para o município sede dos aplicativos. Os municípios do seu estado, Alagoas, onde tem o serviço, passam a ter essa receita. Seu posicionamento lhe coloca mal, porque seu estado também vai ganhar receita _ rebateu Armando Monteiro.

Os líderes de todos os partidos, da base e oposição, inclusive o MDB de Renan, encaminharam a favor da aprovação da matéria.

— O que está se garantindo com esse projeto é justiça na distribuição fiscal — disse a líder do MDB, Simone Tebet (MS) também contradizendo Renan e indicando o voto sim.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que o serviço de aplicativos gera hoje cerca de R$1 bilhão em ISS e agora esses recursos serão compartilhados com todos os municípios.

— Estamos falando de mais de R$1 bilhão que estão concentrados em São Paulo. Que fique claro que não estamos aumentando carga, apenas estamos dividindo a carga. Isso é uma fantasia, me perdoe senador Renan — disse Ferraço.