Karla Fernandes, delegada
responsável pela investigação dos supostos abusos sexuais cometidos por João de
Deus, informou nesta segunda-feira, 17 de dezembro, que o médium não vai
responder pela maioria dos crimes dos quais é suspeito.
Os 15 casos sob análise da
Polícia Civil de Goiás, segundo ela, se referem a posse sexual mediante fraude
(no caso específico, usar da fé das mulheres para cometer atos libidinosos).
Até setembro deste ano, a lei previa
um prazo decadencial para a denúncia ser feita de até seis meses após a data do
fato, mas quase todos eles são antigos e a comunicação não se deu em tempo
hábil.
Houve mudança na legislação penal
e, somente desde aquele mês, o prazo decadencial deixou de existir para este
tipo de crime. Porém, a mudança não se aplica aos casos anteriores, já que a
lei brasileira não permite que uma nova regra retroaja para prejudicar o réu.
