Mais de 1.400 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação ou estão no programa de internação provisória, nos centros da Fundação CASA no Estado de São Paulo, incluindo a unidade de Franca, foram inscritos para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.
O índice de jovens inscritos neste ano é 24,4% maior do que em 2015, quando 1.154 adolescentes foram habilitados para prestar o Exame. As provas acontecem nos dias 6 e 7 de dezembro nos centros socioeducativos e unidades prisionais.
O Enem PPL destina-se a adultos presos e adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade e é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC).
Assim como o Enem geral – cujas provas ocorrem nos dias 5 e 6 de novembro –, ao prestar o Enem PPL, os adolescentes podem tanto acessar os programas públicos de Ensino Superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), quanto obter certificado de conclusão do Ensino Médio para aqueles que já possuem 18 anos ou mais.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a execução de medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional vai de 12 anos a 21 anos incompletos.
