Medidas judiciais obrigando a Prefeitura de Franca e o Governo do Estado a pagar remédios e tratamentos de alto custo – inclusive dietas especiais – já atingiram cerca de R$ 19 milhões desde janeiro do ano passado.
São mais de R$ 11 milhões em 2015 e aproximadamente R$ 8 milhões em 2016, segundo levantamento apresentado nesta semana, na Câmara de Vereadores, pelo vereador e vice-presidente do Sinsaúde de Franca e Região, Luiz Carlos Vergara (PSB).
Em Requerimento aprovado e que já foi endereçado ao prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, ao Secretário Estadual de Saúde, David Everson Uip e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento, Márcio França, o vereador francano pede a realização de estudo conjunto entre Estado e Município, visando à criação de uma comissão de avaliação técnica para fundamentação do Sistema de Controle de Demanda (SCD), de dietas e medicamentos de alto custo como política de estado.
Vergara destacou em seu pedido que atualmente, para a distribuição dos medicamentos de alto custo, há a chamada judicalização (pacientes que necessitam de medicamentos e tratamentos ingressam na Justiça para obter o direito que deveria ser garantido nos termos da Constituição Federal).
Segundo ele, em 2015 foram gastos mais de R$ 11 milhões com estes processos, em quase sua totalidade condenando Estado e Município a pagá-los. Nos primeiros seis meses deste ano o valor já chega perto de R$ 8 milhões, afirma o vereador.
“Há a necessidade urgente de instituir a Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde, para promover a política estadual de medicamentos, em consonância com a política nacional, de acordo com a legislação federal. Principalmente o município não suporta pagar R$ 1 milhão extra com um direito sagrado dos cidadãos”, comentou Vergara.
