O Juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, de Pedregulho, condenou o ex-prefeito de Jeriquara, Alexandre Alves Borges (PSD) a uma pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão e três anos de detenção em regime aberto, além do pagamento de multa de R$ 23.8 mil como reparação de danos aos cofres da Prefeitura da cidade.
Junto com Alexandre Borges foi condenado Wagner Nonato Coelho, a uma pena de privativa de liberdade de três anos de detenção, em regime inicial aberto, convertida em multa de 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) que deverá ser recolhida a uma entidade de assistência social da cidade.
O prefeito e o comerciante Nonato teriam participado da dispensa de uma licitação para compra pela Prefeitura, quando deveriam ter obedecido à Lei de Licitações e permitido a participação de outras empresas.
Wagner Nonato é irmão do atual vereador Alberico Nonato Coelho (PR), vereador reeleito com a maior votação nas eleições do último dia 02/10.
A decisão do Juiz Giuntini foi tomada no último dia 18/10 no processo de Ação Penal por crime na Lei de Licitações e publicada nesta quarta-feira, 26/10, no Diário da Justiça de São Paulo.
O ex-prefeito responde a pelo menos 22 outros processos na Justiça da Comarca de Pedregulho e em vários deles teve seus bens bloqueados e seus direitos políticos suspensos em primeira instância.
Alexandre Alves Borges tentou voltar à Prefeitura de Jeriquara que governou por oito anos (de 2005 a 2012), mas teve o registro de sua candidatura impugnado pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral.
Na disputa, enquanto recursava da sentença da corte eleitoral do Estado, Alexandre acabou derrotado pelo candidato que foi eleito, o atual vereador Eder Luiz Carvalho Gonçalves (PSDB) que contou com 1.317 votos, ou 84.53% dos válidos (os votos de Borges não foram computados).
Veja trecho principal da sentença:
