A Câmara Municipal de Franca de Franca deverá votar, no próximo dia 29, uma sexta-feira, a possível indicação de cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) pela Comissão Processante instaurada no Poder Legislativo.
A data ainda dependerá do dia que os vereadores que integram a Comissão Processante finalizarão o relatório, que será assinado somente pelo relator dos trabalhos, Márcio do Flórida (PDT).
Como está previsto para que isso ocorra até a próxima sexta-feira, é provável que a convocação para a sessão especial de julgamento, pelo presidente da Câmara Municipal, Marco Garcia (PPS), seja feita na segunda-feira próxima.
Como a publicação será na terça-feira no Diário Oficial do Município e há os prazos legais de 24 horas para ciência do prefeito e 48 para a convocação dos vereadores, a sessão teria condições regimentais de ser realizada na sexta, dia 29.
Uma definição que já está acertada nos bastidores é quanto ao horário da sessão, que deverá ser à noite para que se permita uma maior participação popular, uma vez que grande parte das pessoas trabalha durante o dia.
O prefeito deverá ter a cassação indicada em três supostos delitos político-administrativos: as renovações de contrato com o ICV para serviços médicos nos prontos-socorros; a negativa em oferecer documentos à Comissão Processante e falta de fiscalização sobre o serviço do instituto.
Se em qualquer uma delas houver dez votos favoráveis, Alexandre é afastado do cargo e dá lugar ao vice-prefeito e pré-candidato à prefeito de Franca pelo PMDB, Fernando Baldochi.
