A Justiça acatou denúncia do Ministério Público e vai processar um grupo de pessoas por improbidade administrativa. A irregularidade apontada pela Promotoria ocorreu na administração municipal de São José da Bela Vista, onde teria sido fraudada uma licitação.
Segundo o Ministério Público, houve direcionamento na licitação, que ocorreu na modalidade Carta Convite, e utilização de documentação falsa para que ocorresse o favorecimento de uma empresa e seus representantes.
A Promotoria, representada por Paulo César Corrêa Borges, quer que os responsáveis restituam os cofres públicos e que a Justiça declares a indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos, a quebra de sigilo dos mesmos e a suspensão dos contratos da empresa com a prefeitura.
Entre os envolvidos na denúncia, estão o ex-prefeito Zé Dito, que ganhou as últimas eleições mas foi impedido de assumir o cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral, acusado por abuso de poder político.
Também constam do processo os nomes de servidores públicos e pessoas ligadas à empresa MVM Construtora e Incorporadora LTDA. São eles: Arnaldo Gonçalves, Edvan Alves Lima, Fabiano da Silva; Fernando Celestino Brígido, Jacqueline Martins, Lázaro Aparecido dos Santos e Rosalina Martins.
“Os indícios são suficientes ao oferecimento da ação civil pública e o seu recebimento”, concluiu o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Franca, que já determinou a citação de todos os envolvidos e não decretou sigilo no processo.
