Justiça anula decisão do Conselho de Ética que suspendeu Luiz Vergara

​O ex-vereador Luiz Carlos Vergara Pereira (PSB) foi condenado, em 2015, pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal de Franca, então formado por Pastor Otávio (PTB, presidente), Donizete da Farmácia (PSDB) e o falecido Jepy Pereira (PSDB), a uma suspensão de 60 dias de suas atividade parlamentares.

O fato ocorreu porque, no início daquele ano, Vergara se desentendeu com um munícipe e o agrediu com um tapa, segundo ele, após ter a honra ofendida pelo cidadão, que o teria xingado por aceitar se líder do então prefeito, Alexandre Ferreira (PSDB).

Com a suspensão, Vergara não pôde frequentar seu gabinete e teve os salários, de aproximadamente R$ 7 mil mensais, suspensos. O ex-vereador, descontente com a decisão, entrou na Justiça e conseguiu reverter parcialmente o processo realizado pelo Conselho de Ética.

O advogado de Vergara, Denílson Carvalho, pedia a anulação total do processo, mas o juiz Rodrigo Miguel Ferrari entendeu que a condução realizada pelo conselho foi lícita, com garantia à ampla defesa e ao contraditório. Analisou, porém, que a suspensão era indevida.

No entender do magistrado, a pena correta, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, seria uma advertência publica escrita, com notificação ao partido que o então vereador estava filiado, no caso, o PSB.

O juiz determinou então que a administração da Câmara Municipal faça a devida correção no prontuário de Luiz Vergara, substituindo a suspensão pela advertência pública.

Também determinou o magistrado que a Câmara e a Prefeitura Municipal, que é solidária ao Legislativo na ação, paguem ao vereador pelo período que ele ficou suspenso, ou seja, dois meses de salário, aproximadamente R$ 14 mil, devidamente corrigidos. 

Como a decisão foi de primeira instância, ainda cabe à Prefeitura e à Câmara recorrer, mas Vergara acredita que a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Franca será mantida. “Creio que o magistrado foi correto em suas pontuações e acredito que esta injustiça será corrigida”, afirmou Vergara.