Justiça condena Ismar Tavares por fraude em processo de licitação

A Justiça condenou o ex-secretário de Serviços e Meio Ambiente de Franca, Ismar Tavares, por fraude em um processo licitatório para a compra de madeiras durante o tempo em que ficou na Secretaria.

Com a condenação, Ismar fica sujeito à perda de qualquer cargo público que esteja exercendo; à proibição de contratação com o poder público – extensiva à empresa beneficiada; perda dos direitos políticos e pagamento de multa equivalente a dez vezes seu último salário, na qual a empresa também é solidária.

A denúncia de irregularidade partiu do Ministério Público, do promotor de Justiça, Paulo Borges. A compra de madeiras infringiu a Lei de Licitações, pois participaram somente duas empresas e não três com propostas para a Prefeitura.

Pior ainda, o MP constatou que as duas empresas são de propriedade da mesma família, caracterizando claramente o ato de Improbidade Administrativa, no entendimento também da Justiça.

O juiz Miguel Aurélio Pena demonstrou a sua convicção do dano ao erário público na sentença que condenou o ex-secretário. “Há uma administração mútua do mesmo grupo familiar. Houve confusão. Está presente o direcionamento. Houve infração aos princípios da impessoalidade e da isonomia”, escreveu o magistrado.

Quanto a Ismar Rodrigues, sua participação está devidamente comprovada, segundo a Justiça.”As propostas foram enviadas aos seus cuidados e não ao presidente da COPEL. Ademais, o Termo Contratual consistente na viabilização do objeto licitatório foi assinado pelo Secretário Municipal e pela empresa vencedora (…) O primeiro pelo fato de ser o responsável pela análise e andamento do procedimento licitatório, com franco direcionamento e, a empresa, beneficiada. Não há escusa”, escreveu o juiz.