Justiça determina que estado fiscalize convênios de leitos Covid na região de Franca

Santa Casa de Igarapava não estaria cumprindo integralmente o convênio com Santa Casa de Franca

O juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca, determinou, nesta sexta-feira (14), que a Secretaria Estadual de Saúde fiscalize o cumprimento dos convênios de leitos para Covid-19 na Diretoria Regional de Saúde (8) e apresente um plano para abertura de novas vagas.

A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) cobrando, além disso, a abertura de mais leitos em um prazo de até cinco dias, que foi negada sob a alegação de tempo indevido para contratação de profissionais de saúde e adequação de estrutura física.

Dentre as fiscalizações, os promotores citam que o convênio firmado com a Santa Casa de Igarapava (SP), no valor de R$ 2,8 milhões, não estava sendo cumprido de forma integral.

Na ação, o MP disse que a Diretoria Regional de Saúde (DRS) não fiscalizava o serviço e informou que o órgão estadual alegou que a responsabilidade da ação era da Prefeitura.

Sentença

Na sentença, o magistrado informou que ao invés de dez leitos contratados pelo convênio com a Santa Casa de Igarapava, apenas cinco estavam em funcionamento e sem todos os equipamentos necessários.

“Trata-se de situação inaceitável, pois em cenário de absoluta escassez de recursos e leitos, não poderia ocorrer esse aparente mal uso de verbas públicas”, afirmou Pena.

De acordo com o juiz, a DRS 8 teria se eximido de fazer a responsabilização dizendo que a maioria dos hospitais conveniados na região são entidades filantrópicas, o que foi considerado incorreto pelo magistrado.

“Fiscalização séria é pressuposto inerente para assegurar observância dos princípios administrativos da moralidade, publicidade e eficiência”, disse.

Dados desta sexta-feira da Fundação Seade, plataforma usada pelo governo do estado para monitorar a pandemia nas regiões, apontam que 93,2% das unidades de terapia intensiva (UTI) estão ocupadas.

O número colocaria a região na fase vermelha e mais restritiva do Plano São Paulo.

No entanto, devido à fase de transição, boa parte dos serviços, ainda que com restrições, está liberada.

Decisão essa considerada errada para os promotores diante da ocupação em alta.

“A ‘fase de transição’ permitiu o funcionamento de atividades reconhecidas como propícias à difusão do vírus, não considerando, para a região do DRS-8 (Franca), a alta taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid, a qual já se encontrava, quando do decreto que a instituiu, em 87,3%, computados os leitos públicos e privados”, afirmam os promotores.

Na Santa Casa de Igarapava, citada pelos promotores na ação e objeto da decisão da Justiça, os leitos de UTI estão fechados desde o final de abril por falta de recursos.

Na última semana, o diretor-superintendente da Santa Casa de São Joaquim da Barra (SP), João Alberto Destro, disse que a capacidade da unidade está esgotada para tratar pacientes com Covid-19.

Em Franca, a taxa geral de ocupação é de 91,6% nas redes particular e pública.

*Informações G1