A Justiça determinou que a
Prefeitura de Ribeirão Preto matricule crianças de até 5 anos em creches e
unidades de pré-escola localizadas a até dois quilômetros de onde moram, ou
garanta o transporte gratuito dos alunos até os colégios.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação informou que
ainda não foi oficialmente notificada da decisão e, por esse motivo, “não tem
conhecimento do teor do que foi determinado pelo juiz”.
Ainda segundo a decisão, caso não haja vagas em centros
infantis públicos ou conveniados, a administração deve arcar com as despesas do
ensino em creches particulares. Até agosto do ano passado, 3,2 mil crianças
aguardavam por vagas na rede municipal.
O impasse sobre a falta de vagas levou os três Conselhos
Tutelares a ingressarem com uma ação conjunta na Justiça, em 2018, para tentar
sanar o problema. O Ministério Público e a Defensoria Pública também têm ações
semelhantes ajuizadas neste sentido.
