Justiça suspende leis e decretos que permitiam abertura de serviços em Franca

Todo o estado de São Paulo entre na fase emergencial a partir de segunda-feira, 15

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na sexta-feira (12), as leis e os decretos municipais que permitiam a abertura, em Franca, de lojas, bares, restaurantes, shoppings, galerias, trailers, food trucks, academias, salões de beleza e escritórios, durante a fase vermelha do Plano São Paulo.

A decisão, em caráter liminar, é do desembargador Artur Marques da Silva Filho, que acolheu a ação de direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores.

“Admite-se a aparente inconstitucionalidade da norma como dito e, portanto, concedo, pois, a liminar a fim de suspender os efeitos das normas impugnadas até o exame do mérito desta ação”, afirmou.

O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), disse que um novo decreto com as medidas determinadas pelo estado será publicado no Diário Oficial.

Alexandre Ferreira também afirmou que as explicações solicitadas pela Justiça serão apresentadas e que a Prefeitura vai tentar reverter a decisão.

Impasse entre fases

Por causa da alta no número de internações em todo o estado, o governo de São Paulo impôs, desde o dia 8 de março, a fase vermelha a todas as cidades.

Nesta etapa do Plano SP, apenas serviços essenciais podem funcionar, como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, indústria, serviços de saúde.

A diretoria regional de saúde 8, que reúne 22 municípios da região de Franca, estava na fase laranja desde o fim de fevereiro.

A Prefeitura de Franca foi contra o novo fechamento determinado pelo estado ao considerar que o governo não levou em conta os bons índices da região no número de internações, contrariando as regras estabelecidas pelo próprio São Paulo.

A Prefeitura recorreu à Justiça para manter os demais serviços abertos, mas a decisão foi negada.

Diante do impasse, o funcionamento das atividades econômicas foi liberado pela Prefeitura na terça-feira (9) após a Câmara aprovar uma lei que tornou serviços essenciais lojas, bares, restaurantes, shoppings, galerias, trailers, food trucks.

A abertura de academias já estava permitida desde janeiro, também por meio de uma lei municipal.

Procuradoria contesta medidas

Mas, para a Procuradoria-Geral de Justiça, as medidas adotadas pela administração municipal colocam em risco a saúde dos moradores e a capacidade hospitalar da cidade diante da piora dos índices em todo o estado.

“Há claro periculum in mora a autorizar a medida acauteladora, tendo em vista os nefastos efeitos que a liberação do isolamento social poderá impor não só à saúde e vida da população do município, da região e do estado de São Paulo, como também ao próprio funcionamento do sistema público de saúde”, consta na ação.

Ao analisar a ação da PGJ com as leis e os decretos editados em Franca, o desembargador argumentou que “não pode existir em seu conteúdo qualquer desproporcionalidade ou irrazoabilidade, quando por certo representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas já adotadas como forma de fazer frente a pandemia, em seu território”.

O desembargador também citou que os municípios podem restringir mais as medidas de enfrentamento à pandemia, mas não podem flexibilizar regras determinadas pelos governos federal e estadual.

Fase emergencial

A partir de segunda-feira (15), o estado entra na fase emergencial do Plano SP.

A etapa combina as regras da fase vermelha, toque de recolher das 20h às 5h, proíbe competições esportivas, sistema de take away na porta dos estabelecimentos comerciais, cultos religiosos, abertura de parques e de lojas de material de construção, fecha órgãos públicos e determina teletrabalho aos escritórios.

As restrições devem seguir até o dia 30 de março, e, segundo o governo do estado, devem ajudar a reduzir a transmissão pelo coronavírus.

Até a sexta-feira, o prefeito Alexandre Ferreira aguardava a publicação do decreto da fase emergencial no Diário Oficial do Estado para adotar medidas no munícipio.

Em Franca, desde o início da pandemia, a cidade soma 20.486 infectados e 385 mortes.